Curriculum Vitae

CURRICULUM VITAE

JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ

 

SÍNTESE:

• Graduado em Direito (UFPE);
• Graduado em letras (UNICAP);
• Pós-graduação (lato sensu) em Direito do Trabalho – UNICAP;
• Pós-graduação (lato sensu) em Direito Coletivo – OIT – Turim – Itália;
• Especialização em Direito Processual Trabalhista - ESMAPE
• Mestre em Direito – UFPE;
• Doutor em Direito – UFPE;
• Juiz Togado do Trabalho do TRT da 6ªRegião de 1992 a 1993;
• Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público da União – MPT 6ª Região de 1993 a 2013;
• Professor Efetivo Adjunto (concursado) da Faculdade de Direito do Recife – UFPE de 1994 a 2010;
• Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE (Licenciado);
• Professor Titular de Processo Trabalhista da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau
• Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e da UNAMA – Universidade Da Amazônia;
• Fundador, Acionista Controlador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – Mantenedor do Centro Universitário Mauricio de Nassau – UNINASSAU, UNINABUCO – Centro Universitário
  Joaquim Nabuco, da UNIVERITAS – Universidade e Centro Universitário UniversusVeritas, da UNAMA - Universidade da Amazônia, da UNG Universidade, das Faculdades UNINASSAU,Faculdades UNINABUCO, Faculdades UNAMA,Faculdades UNIVERITAS, Bureau Jurídico, Bureau de Cursos e Concursos e BJ Colégio e Curso;
• Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – IBED
• Presidente do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco – SIESPE de 2001 a 2008
• Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFIde 2008 a 2016;
• Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES;

 

SUMÁRIO

1 - DADOS PESSOAIS

2 - FORMAÇÃO ESCOLAR

3 - CURSO DE LÍNGUAS

4 - CONGRESSOS OU CURSOS INTEGRADOS

5 - PARTICIPAÇÃO ATIVA EM CONGRESSO E SEMINÁRIOS DE DIREITO

6 – TRABALHOS PUBLICADOS

6.1 - LIVROS DE DIREITO PUBLICADOS

6.2 - LIVROS EM COORDENAÇÃO

6.3 - TRABALHOS MONOGRÁFICOS PUBLICADOS EM REVISTAS DE DIREITO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL

6.4 – ARTIGOS PUBLICADOS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO NACIONAL

7 - PARTICIPAÇÃO COMO EDITOR EM REVISTAS JURÍDICAS DE CIRCULAÇÃO NACIONAL

8 - MONOGRAFIAS APRESENTADAS EM CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AINDA NÃO PUBLICADAS

9 - APROVAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICO DE PROVA E TÍTULOS

10 - ATIVIDADE DOCENTE

11 - HONRARIAS

12 - EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXERCÍCIO EM FUNÇÃO PÚBLICA

 

2 - FORMAÇÃO ESCOLAR

2.1 - CURSO PRIMÁRIO: Escola Sandoval Meira - Pimenta Bueno – Rondônia.
Concluído: em 1975

2.2 - CURSO GINASIAL - COLÉGIO 1º E 2º - Grau Anízio Serrão de Carvalho. Pimenta Bueno – Rondônia.
Concluído: em 1979.

2.3 - CURSO 2º GRAU: 1ª SÉRIE: Colégio Liceu Paraibano. João Pessoa - Paraíba. 2ª E 3ª série: Colégio Porto Carneiro em Recife-PE.
Concluído: em 1982.

2.4 - CURSO SUPERIOR: DIREITO - Faculdade de Direito do Recife-PE. Concluído: em 1987.

2.5 - CURSO SUPERIOR:Letras. Licenciatura em Inglês - Faculdade Católica de Pernambuco.
Concluído: em 1987.

2.6 –CURSO: Professor de Inglês pela Universidade de Cambridge na Inglaterra.
Concluído: em dezembro de 1985.

2.7 –CURSO:Pós-graduação e preparação a Magistratura pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco(750 Horas Aulas).
Concluído:em Agosto de 1991.

2.9 - CURSO : Pós-graduação em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco,(390 Horas Aulas).
Concluído Em Dezembro De 1992.

2.10 –CURSO: Pós-graduação em Negociação Coletiva realizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT – Turim - Itália.

2.11 – CURSO: Mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal dePernambuco.
Mestre com distinção ao defender a tese “Ação Rescisória dos Julgados”.

2.12 – CURSO: Doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE,

3 - CURSO DE LÍNGUAS

3.1 –CURSO: de Inglês "FirstCertificate In English" pela Universidade de Cambridge – Inglaterra.
Concluído: Dezembro de 1985.

3.2 –CURSO:Tradução de Português para Inglês - Universidade de Cambridge – Inglaterra.
Concluído:Dezembro de 1985.

3.3 –CURSO:Francês - Aliança Francesa –Recife-PE.
Concluído:Julho de 1986.

4 – PARTICIPAÇÃO PASSIVA EM CONGRESSOS OU CURSOS INTEGRADOS:

4.1 - VII Ciclo de estudos sobre problemas atuais (VII CESPA). Projeto Guararapes.
Período:22 a 26 de agosto ae 1983.

4.2 - Congresso de Direito Constitucional. Faculdade de Direito do Recife – PE.
Período:26 a 30 de março de 1984.

4.3 - 1º Simpósio Teórico e Prático do Direito das Obrigações - Faculdade de Direito do Recife-PE.
Período:25 de fevereiro a 1º de março de 1985.

4.4 - Palestra: ODireito do Trabalho na Nova República. Promovido pelo Instituto Euva do Lodi -IEL.
Período:05 a 10.07.1985.

4.5 - Seminário sobre Mercado de Capitais para Magistratura e Ministério Público realizado em Recife-PE, promovido pela ComissúoNacional de Bolsas de Valores.

4.6 - XConferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco.
Período: 20 de Setembro a 04 de Outubro de 1984.

4.7 - Curso de Câmbio e Exportação e Operações Especiais promovido pela Faculdade de Ciências de Administração de Pernambuco. FCAP.

4.8 - Curso de Direito e Processo do Trabalho com o Professor Amauri Mascado do Nascimento.
Período: 23 a 25 de abril de 1992.

4.9 - Participou do VIEncontroNacional dos Procuradores do Trabalho realizado em Foz do Iguaçu.
Período:24 a 27 de outubro de 1994.

4.10 - Participou da Primeira Jornada de Processo do Trabalho Organizado pela OAB -PE, tendo como ministrantes Dr. Cândido Rangel Dinamarco e o Desembargador malta.

4.11 - Participou do VII Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho realizado em Fortaleza.
Período:28 a 31 de outubro de 1995.

4.12 – Participou do Seminário Internazionale “Flessibilità E Rapporto Di Lavoro In Europa: Esperienze A Confronto”(França, Austria, Germania, Italia), realizado pela Universidade LuissGuido Carli – Roma –Itália.
Período:27 de fevereiro de 1998.

4.13 – Participou do Seminário – Iniciação à arbitragem comercial realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro de 1998 no Auditório do SEBRAE – PE, promovido pelo CEMAPE - Instituto Arbiter.

5 - PARTICIPAÇÃO ATIVA EM CONGRESSOS E SEMINÁRIOS DE DIREITO.

5.1 - Ministrou palestra sobre "Salário e Remuneração" no 1º Seminário de Direito do Trabalho Promovido pelo TRT 6ª Região de 05.05 a 07.06.93.

5.2 - Ministrou palestra no 1º Encontro de Direito Processual realizado nos dias 06 e 07 de maio de 1995 no Mar Hotel -Recife-PE, sobre o "Sistema Recursal Trabalhista à Luz do novo CPC".

5.3 - Ministrou Palestra Sobre O "Assédio Sexual À Mulher Trabalhadora e o consequente pedido de indenização por Danos Morais" no Seminário Spano-Brasileiro de Direito do Trabalho – Madrid - Casa do Brasil em 10 e 11 dejulhode 1995, promovido pelo Instituto de Direito do Trabalho de Pernambuco e pela Casa de Madrid.

5.4 - Ministrou palestra sobre "Garantia de Emprego" na jornada Spano-Brasilenús Del Derecho Social - 21º Semana Del Derecho Del Trabajo - Universidad de Deusto - Espanha, em 15 e 16 de julho de 1996, promovido pelo Instituto Pernambucano De Direito Do Trabalho E Universidade De Deusto.

5.5 - Ministrou palestra sobre "O Fenômeno da Terceirização" no I Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho realizado no Mar Hotel em Recife-PE, nos dias 01,02 e 03 de dezembro de 1995.

5.6 - Ministrou Palestra Acerca dos "Princípios Norteadores do Sistema Recursal" no Congresso Brasileiro de Direito Processual (Trabalhista, Civil E Penal) promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional, Faculdade de Direito do Recife e Faculdade de Direito de Olinda, realizado nos dias 24,25 e 26 de março de 1996 no Centro de Convenções de Pernambuco.

5.7 - Ministrou palestra sobre "Princípios Constitucionais do Processo" no Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional , Faculdade de Direito do Recife, Faculdade de Direito de Caruaru, Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Recife e Ordem dos Advogados do Brasil, realizado nos dias 22,23 e 24 de agosto de 1996 no Centro de Convenções da UFPE.

5.8 - Ministrou palestra sobre "Ação Rescisória no Processo Trabalhista" na XVII Semana do Advogado, promovida pela Associação dos Advogados de Campina Grande - PB;

5.9 - Ministrou palestra sobre "Os Novos Embargos Infringentes à Luz da Lei 8.950/94", no seminário de atualização de Direito Promovido pela Faculdade de Direito da Paraíba - UFPB, no mês de setembro de 1996.

5.10 - Ministrou palestra sobre "Ação Rescisória em Decorrência da modificação da Jurisprudência" no simpósio de Direito Processual promovidopela Associação dos Juízes do Trabalho do Pará - AMATRA - VIII, no mês de outubro de 1996;

5.11- Ministrou palestra sobre "As Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas no Brasil", no Congresso Internacional de Direito Público, realizado em Miami - EUA, nos dias 2,3 e 4 de dezembro de 1996, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional, Faculdade de Direito do Recife, Universidade de Miami - SchoolOf Law, Federação Ibero-Americana de Advogados, Instituto Ibero-Americano de Direito Comparado e Escola Nacional da Magistratura do Brasil.

5.12 – Ministrou Palestra Sobre “O Lavrador da Cana de Açúcar – Rurícola ou Industriário” – no Congressode Direito Rural em Santarém, promovido pela AMATRA – Pará.

5.13 - Conferência “Perspectivas da Justiça do Trabalho numa Sociedade Globalizada no XIX” Congresso dos Advogados Trabalhista do Brasil – CONAT – realizado em Belém – PA.
Período: 23 A 26 de Outubro de 1997.

5.15 - Organizador, Coordenador Geral e Realizador da palestra Inaugural do “Congresso Brasileiro de Direito Processual (Trabalhista, Civil E Penal)” promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito e Faculdade de Direito do Recife, realizado nos dias 24,25 e 26 de março de 1996 no Centro de Convenções de Pernambuco.

5.16 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da Palestra Inaugural no "Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito- IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional, Faculdade de Direito do Recife, Faculdade de Direito de Caruaru, curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Recife e Ordem dos Advogados do Brasil, realizado nos dias 22,23 e 24 de agosto de 1996 no Centro de Convenções da UFPE.

5.17 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da Palestra Inaugural no "Congresso Internacional de Direito Público", realizado em Miami - EUA, nos dias 2,3 e 4 de dezembro de 1996, Promovido Pelo Instituto Brasileiro De Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional, Faculdade de Direito do Recife, Universidade de Miami - SchoolOfLaw, Federação Ibero-Americana de Advogados, Instituto Ibero-Americano de Direito Comparado e Escola Nacional da Magistratura do Brasil.

5.18 - Organizador, Coordenador Geral e Realizador da Palestra Inaugural no "Congresso Brasileiro de Direito Privado – Civil, Comercial e Trabalhista”, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 1,2,3 e 4 de outubro de 1997, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.19 - Organizador, Coordenador Geral e Realizador da Palestra Inaugural no "Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Administrativo”, Realizado no Mar Hotel em Recife – PE nos dias 23 a 26 de Abril de 1998, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.20 - Conferência - “Contrato Temporário de Trabalho”- proferida para os Juízes e Advogados no Fórum de Belo Jardim – PE em 17 de junho de 1998.

5.21 – Conferência “O devido processo legal” no Seminário de Direito Processual realizado em Belém – Pará, no período de 25 a 27 de junho de 1998 realizado pela AMATRA VIII e IPT.

5.22 – Conferência “Competência da Justiça do Trabalho para executar termo de ajuste de conduta celebrado pelo Ministério Público do Trabalho”. 10º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho – LTR. 28 e 29 de julho de 1998 – Centro de Convenções Rebouças – São Paulo – SP.

5.23 – Conferência – “Execução da Ação Rescisória na Justiça do Trabalho” proferida no XXIICongresso Nacional da COSJUB – Conselho dos Serviços Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Brasileiras – realizado no período de 05 a 09 de outubro de 1998 em Recife – PE.

5.24 – Conferência – “Questões Polêmicas sobre Ação Rescisória” proferida na I Semana de Estudos Jurídicos de Pernambuco realizada e de 19 a 23 de outubro de 1988 na UNICAP.

5.25 - Conferência - “Como pagar dívidas fiscais com títulos da dívida pública” proferida no Simpósio “pagamento de dívidas com apólices da dívida pública” realizado em Brasília nos dias 23 e 24 de outubro de 1998 e em São Paulo nos dias 12 e 13 de novembro de 1998.

5.26 - Organizador, coordenador geral e realizador da palestra inaugural no "II Congresso Internacional de Direito - Estudo Comparado” realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro de 1998 em Roma – Itália.

5.27 - Conferência: “O Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses coletivos trabalhistas” ministrada no II Congresso Internacional de Direito - estudo comparado realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro de 1998 em Roma – Itália.

5.28 – Conferência – “O novo sistema recursal de acordo com a lei 9.756/98” no seminário promovido pela Escola de Advocacia Ruy Antunes – realizado em 22.03.98 no Auditório da OAB – PE.

5.29 – Conferência “Lei 9.756/98 – mudanças no Direito Processual”, realizado no dia 22 de março de 1999, às 17 horas, no Auditório da OAB/PE, promovido pela Escola Superior da Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes.

5.31 – Conferência: “Ação Rescisória dos Julgados – proteção ou violação à coisa julgada?” Ministrada no dia 20 de maio de 1999 no Congresso Mundial de Direito Processual realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito IBED, no Centro de Convenções de Pernambuco.

5.32 – Conferência: “Limitação de Dirigentes Sindicais”ministrada no 11º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho realizado pela LTR nos dias 27 e 28 de julho de 1999 em São Paulo.

5.33 – Conferência: “Revogação de normas processuais por medidas provisórias” ministrada no 11º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho realizado pela LTR nos dias 27 e 28 de julho de 1999 em São Paulo.

5.34 – Conferência: “O Novo Sistema Recursal de Acordo com a Lei 9.756/98” – ministrada no 1º Seminário de Direito Civil, Penal e Trabalhista promovido pela OAB – Rondônia nos dias 21 a 23 de agosto de 1999.

5.35 – Conferência: “Ação Rescisória dos Julgados” ministrada no dia 23 de agosto de 1999 nas Comemorações dos 172 aniversário da Fundação dos cursos Jurídicos no Brasil promovido pela OAB RJ Subseccional de Niterói.

5.36 – Conferência: “Pagamento de dívidas com apólices da dívida pública” ministrada no Seminário realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 1998 em BRASÍLIA – DF.

5.37 – Conferência: “Análise Constitucional dos Títulos da dívida pública” ministrada no 1º Simpósio Nordestino de Direito Constitucional realizado pelos formandos da UFPB, nos dias 02,03 e 04 de setembro em João Pessoa – PB.

5.38 – Conferência: “Princípios Constitucionais do Processo” proferida no ISimpósio Regional de Direito Constitucional e Filosofia do Direito realizado pela Faculdade de Direito de Caruaru no período de 29 a 30 de outubro de 1999.

5.39 – Organizador, Coordenador Geral e realizador da palestra inaugural no “I Congresso das Américas de Ciências Criminais”, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 17 a 20 de maio de 2000, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.40 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da Palestra Inaugural no “IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional”, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 24 a 26 de maio de 2000, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.41 - Organizador, Coordenador Geral erealizador da Palestra Inaugural no “II Congresso Nacional de Direito Civil e Processo – O Novo Código Civil”,realizado no Centro de Convenções de PE, nosdias 17 a 19 demaio de 2002, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.42 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da Palestra Inaugural no “I Curso Nacional de Prática Jurídica”realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 13 a 15 de outubro de 2000, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissionale Faculdade de Direito do Recife.

5.43- Organizador, Coordenador Geral erealizador da Palestra Inaugural no “IV Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional e o I Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife”, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 15 a 18 de Maio de 2003, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.44 – Proferiu Palestra “O Ministério Público no Direito Comparado” No IV Congresso Internacional de Direito Processual Constitucional e o I Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias15 a 18 de maio de 2003, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau urídico - desenvolvimento profissional Faculdade de Direito do Recife.

5.45 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da palestra inaugural no "ICongresso Euroamericano de Direito e Relações Internacionais – OMC, Alca e Mercosul e interesses nacionais e O II Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife”, realizado no Centro de convenções de PE, nos dias 20 a 22 de maio de 2004, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e a Faculdade de Direito do Recife.

5.46 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da palestra inaugural no "II Congresso Mundial de Direito Processual e o III Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife”, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 20 a 22 de maio de 2005, promovido pelo Instituto Brasileiro De Estudos Do Direito - Ibed, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional Faculdade De Direito Do Recife.

5.47 - Proferiu palestra “Os Recursos Trabalhistas De Natureza Extraordinária” no II Congresso Mundial de Direito Processual “, realizado no Centro de Convenções de PE, nos dias 20 a 22 de maio de 2005, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional e Faculdade de Direito do Recife.

5.48 - Organizador, Coordenador Geral e realizador da palestra inaugural no " II Congresso Euroamericano de Direito Constitucional e Internacional e o IV Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife”, realizado no Centro De Convenções de PE, nos dias 18 a 20 de maio de 2006, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico - Desenvolvimento Profissional,Faculdade de Direito do Recife e Faculdade Maurício de Nassau.

5.49 - Coordenador Geral e realizador da palestra inaugural do III Congresso Brasileiro de Direito Processual e o V Encontro Da Nova Escola Jurídica do recife realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, de 17 a 19 de maio de 2007. promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino E Pesquisa - BJ, e Faculdade Maurício de Nassau.

5.50 - Presidente e realizador da Conferencia inaugural do V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional realizado no Centro de Eventos do Mag Shopping nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2007. promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC, Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – IBED, BJFeiras e Congressos e Faculdade Maurício de Nassau.

5.51 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura do “Avança Nordeste 2007”. Que congrega o Iv Congresso Nacional de Administração – o 3º Congresso Nacional de Turismo, o Fórum de Soluções em Tecnologia da Informação, 3º Congresso Nacional de Educação e Tecnologia, IV Congresso Brasileiro de Comunicação Socialrealizado no Centro de Convenções de Pernambuco nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2007, realizado pelo BJ Feiras e Congressos com apoio do Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa – BJ e Faculdade Maurício de Nassau.

5.52 - Coordenador Geral e realizador da Conferência de “Abertura da Expo saúde 2007” que congrega o IIICongresso Nacional de Educação Física, IIISimpósio Nacional de Biomedicina, IIICongresso Nacional de Psicologia, IIICongresso Nacional de Fisioterapia, IIICongresso Nacional de Farmácia, IIICongresso Nacional de Nutrição e o IIICongresso Nacional de Enfermagem, realizado doa dias 18, 19 e 20 de outubro de 2007promovido pelo BJ Feiras e Congressos com o apoio da Faculdade Maurício de Nassau.

5.53 - Coordenador Geral e realizador da Conferência de abertura do “IV Congresso Nacional de Enfermagem”, que ocorreu entre osdias 15 e 17 de Maio de 2008, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.54 - Coordenador Geral e realizador da Conferência de abertura da Feira Expo Saúde 2008, que congrega o IV Congresso Nacional de Fisioterapia, o I Simpósio Nacional de Enfermagem, o IV Congresso Nacional De Nutrição, o IV Congresso Nacional de Psicologia, o IV Congresso Nacional de Farmácia, o IV Simpósio Nacional de Biomedicina e aconteceu entre os dias 16 e 18 de outubro de 2008 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.55 – Coordenador geral e realizador da Conferência de abertura do “I Congresso Brasileiro de Responsabilidade Civil” – ocorrido entre os dias 08 a 10 outubro de 2009, realizado pelo BJ Feiras E Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.55 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do I Congresso Nacional de Administração, ocorrido entre os dias 06 e 08 de novembro de 2009 no hotel Othon em Salvador/Bahia, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.56 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do I Congresso Baiano de Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista,que aconteceu entre os dia 16 e 18 de outubro de 2008 no Centro de Convenções de Salvador, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro De Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.57 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do I Simpósio Paraibano de Ciências Criminais, que ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro de 2008 no hotel Tambaú em João Pessoa – PB, realizado pelo BJ Feiras e Congressos, Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.58 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura da Feira Avança Nordeste 2008, que congregou o V Congresso Brasileiro de Administração, o IV Congresso Nacional de Turismo e Gastronomia, o II Encontro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação, ocorrido nos dias 12, 13 e 14 de junhode 2008 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.59 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura da Feira Avança Nordeste 2008, que congregou oV Congresso Brasileiro de Administração, o IV Congresso Nacional de Turismo e Gastronomia e o II Encontro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação, ocorrido nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2008 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos epromovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.60 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura do III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional e VI Encontro Nacional da Nova Escola Jurídica do Recife, que ocorreu entre os dias 15 e 17 de maio de 2008 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado Pelo BJ Feiras e Congressos e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa, Consulex e Faculdade Maurício de Nassau.

5.61 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura da Feira Avança Nordeste 2009, que congregou oVI Congresso Brasileiro de Administração, o V Congresso Nacional de Turismo e Gastronomia e o Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação, ocorrido entre os dias 04 e 06 de junho de 2009 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.62 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do III Congresso Mundial de Direito Público e VII Encontro Nacional Da Nova Escola Jurídica Do Recife, que ocorreu entre os dias 14 e 16 de maio de 2009 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa, Consulex e Instituto Maurício de Nassau.

5.63 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do “V Congresso Nacional de Enfermagem”, ocorrido entre os dias 07 e 09 de maio de 2009 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJFeiras e Congressos e promovido pela Faculdade Maurício de Nassau.

5.64 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do “II Congresso Baiano de Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista”, que aconteceu entre os dia 16 e 18 de outubro de 2009 no Centro de Convenções de Salvador, realizado pelo BJFeiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.65 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do II Simpósio Paraibano de Ciências Criminais, que ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro de 2009 no hotel Tambaú em João Pessoa – PB, realizado pelo Bj Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.66 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do I Congresso Brasileiro de Direito Ambiental que ocorreu entre os dias 25 a 27 de novembro de 2010 em Maceió, Alagoas, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.67 – Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito Processual e do VIII Encontro da Nova Escola Jurídica do Recife, que ocorreu entre os dias 20 e 22 de maio de 2010 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa, Consulex e Instituto Maurício de Nassau.

5.68 - Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do “III Simpósio Paraibano de Ciências Criminais”, que ocorreu entre os dias 11 e 13 de setembro de 2010 no hotel Tambaú em João Pessoa – PB, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.69- Coordenador geral e realizador da conferência de abertura do I Congresso Baiano de Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista, “Novas Perspectivas do Direito Processual” que aconteceu entre os dia 16 a 18 de outubro de 2008 no Centro de Convenções de Salvador, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.70 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura do I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais que aconteceu entre os dia 07 a 09 de abril de 2010 em Natal - RN, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.

5.71 - Coordenador Geral e realizador da conferência de abertura do X Congresso Brasileiro de Direito Processual (Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo), que ocorreu entre os dias 12 e 14 de maio de 2011 no Centro de Convenções de Pernambuco, realizado pelo BJ Feiras e Congressos e Instituto Maurício de Nassau e promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED, Bureau Jurídico Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa e Faculdade Maurício de Nassau.
6 – TRABALHOS PUBLICADOS

6.1 -LIVROS

1- Os Recursos no Processo Trabalhista: Teoria e Prática. Brasília: Consulex, 1994. 2ª ED., 1996. 3ª E 4ª EDS., São Paulo: LTR.

2- A Sentença no Processo Trabalhista: Teoria e Prática. Brasília: Consulex, 1996.
3- Temas de Processo Trabalhista, V. I. Brasília: Consulex, 1996.
4- Ação Rescisória dos Julgados. São Paulo: LTR 1997. 2ª Ed.. São Paulo: Gen/Atlas, 2016.
5- Manual para pagamento de dívidas com títulos da dívida pública. Brasília: Consulex, 1998.
6- O Direito e a Justiça do Trabalho diante da Globalização. São Paulo: LTR, 1999.
7- Ministério Público do Trabalho: Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação de Cumprimento. Brasília: Consulex, 2004. 2ª Ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2016.
8- Atuação do Ministério Público do Trabalho como Árbitro nos Dissídios Individuais de Competência da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005.

9- Educação Superior no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
10- Desvelo (poemas). Recife: Bagaço, 1990. Reedição. 2011.
11- Educação na Era Lula. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
12- Política e Economia na Contemporaneidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
13- OBrasil e o mundo sob o olhar de um brasileiro. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2012.
14- Palavras em Pergaminho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
15- Transformando sonhos em realidade. São Paulo: Novo Século, 2015.
16- O Brasil da Política e da Politicagem: Desafios e Perspectivas. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.

 

 

6.2-LIVROS EM COORDENAÇÃO

1- Estudo de Direito Processual (Trabalhista, Civil e Penal). Brasília:
Consulex, 1996.

2- Estudos de Direito Constitucional (Administrativo e Tributário). Brasília: Consulex, 1998.
3- Direito Processual (Penal, Civil, Trabalhista e Administrativo). Recife: Litoral, 1999.
4- Direito Constitucional (Administrativo, Tributário E Filosofia do Direito),VII Brasília: ESAF, 2000.
5- Direito Penal (Processo Penal, Criminologia e Vitimologia), VIII. Brasília: ESAF, 2002.
6- Direito Constitucional (Administrativo, Tributário e Gestão Pública), VIV. Brasília: ESAF, 2002.
7- Direito Civil (Processo Trabalhista e Processo Civil), VV. Brasília: ESAF, 2002.
8- Direito (Coletânea Jurídica), VVI. Recife: IBED, 2002.

9- Direito e Relações Internacionais, VII. Recife: IBED, 2005.
10- Direito Processual (Civil, Penal, Trabalhista, Constitucional e administrativo). Recife: IBED, 2006.
11- Revista de Comunicação Social, VI (Anais do Congresso de Comunicação), Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2005, 146P.
12- SAPERE, Revista bimestral do curso de Comunicação Social, VI, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2006, 145P.
13- Revista da Faculdade de Direito Maurício de Nassau, ano I, n. 1, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2006.
14- Revista do curso de Administração da Faculdade Maurício de Nassau, volume 1, n. 1, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, abr.-set. 2006.
15- Revista Turismo, Ciência e Sociedade, V. 1, nº. 1, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, Abr.-Set. 2006.
16- Revista do curso de Comunicação Social, V. 1, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2006.
17- Revista da faculdade de Direito Maurício de Nassau, ano 2, n. 2, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2007.
18- Revista do curso de Administração da Faculdade Maurício de Nassau, V. 2, N. 2, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, Jun.-Jul. 2007.
19- Revista da Faculdade de Direito Maurício de Nassau, ano 3, n. 3, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2008.
20- Revista da Faculdade de Direito Maurício de Nassau. Direito Constitucional, V. XI, Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2009.
21- Revista da Faculdade de Direito Maurício de Nassau. Direito Público e Direito Processual, V. XII. Recife, Faculdade Maurício de Nassau, 2010.

6.3ESTUDOS JURÍDICOS PUBLICADOS EM REVISTAS DE DIREITO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL

– Sentença publicada no livro Sentença Trabalhista, Teoria e Prática, de João Batista de Albuquerque. Belo Horizonte: Leditathi, 1994, P. 50-55.

– A intervenção de terceiros no Processo Trabalhista. Jornal Trabalhista, ano X, n. 485, P. 1.114, Brasília, ConsulexRepubl. em repertório IOB de Jurisprudência, Nº 10/1998, P. 2/13.597, São Paulo: IOB, 2ª quinz. maio 1998.

– Os domésticos e seus direitos antes e depois da Revisão Constitucional. Jornal Trabalhista, ano xi, n. 501, p. 365, Brasília, Consulex, ABR. 1994.

– O efeito do contrato de trabalho celebrado com a administração pública sem concurso de provas e títulos. Jornal Trabalhista, Ano XI, N. 508, P.529, Brasília, Consulex, Jun. 1994. Republ. em rep. IOB de Jurisprudência, N. 14/1994, texto 2/9103, P. 236.São Paulo, IOB, 2ª QUINZ. JUL. 1994; ADT Advocacia Trabalhista, Ano XXIX, Nº 32, AGO. 1995, P. 351, Rio de Janeiro, Coad; e Trabalho & Doutrina. N. 17, P. 10, JUN. 1998.

– Agravo Regimental. Informativo Consulex, ANO VIII, N. 26, P. 639, Brasília, Consulex, Jun. 1994. Republ. Jornal Trabalhista, Ano XI, N. 509,P. 545, Brasília, Consulex, Jun. 1994.

– A estabilidade provisória e o inquérito para apuração: de falta grave e demissão de empregado estável. Jornal Trabalhista, ANO XI, N. 510, P. 568, Brasília, Consulex, Jun. 1994. Republ. Adt adv. Trabalhista, ano XXIX, P. 126, Rio de Janeiro, Coad, jun. 1995.

– OInstituto do Pré-questionamento na Justiça do Trabalho. Jornal Tra- balhista, ANO XI, N. 512, P. 611. Brasília, Consulex, JUN. 1994.

– Questões polêmicas sobre o agravo de petição na Justiça do Trabalho.
Jornal Trabalhista, Ano XI, n. 513, p. 643. Brasília, Consulex, Jun 1994.– do recurso extraordinário no processo trabalhista. Jornal Trabalhista,
ano xi, n. 514, p. 669, Brasília, Consulex, jul. 1994.

– Alguns aspectos sobre o processo coletivo na Justiça do Trabalho. Jornal Trabalhista, ano XI, N. 515, P. 689, Brasília, Consulex, JUL. 1994.

– Justiça do Trabalho e Honorários Advocatícios. Jornal Trabalhista, ano XI, N. 516, P. 710, Brasília, Consulex, Ago. 1994.

– Rápido bosquejo pertinente a Ação Rescisória no Processo Trabalhista.Jornal Trabalhista, Ano XI, N. 517, P. 740, Brasília, Consulex, Ago. 1994.

– Causas de alçada e o pedido de revisão na Justiça do Trabalho. Jornal Trabalhista, ano XI, N. 518, P. 763, Brasília, Consulex, Ago. 1994.

– OJUSPostulandi antes e depois da lei 8.906/94. Jornal Trabalhista, ano XI, N. 524, P. 927, Brasília, Consulex, Set. 1994.

– A sentença no Processo Trabalhista. Jornal Trabalhista, ano XI N. 525,P. 956, Brasília, Consulex, out. 1994.

– Arguição da prescrição pelo Ministério Público do Trabalho em favor de entes públicos. Jornal Trabalhista, ano XI, N. 529, P. 1.037, Brasília, Consulex, Out. 1994. Republ. em revista LTR, 59-02/201, São Paulo, FEV. 1995.

– Justiça do Trabalho e Direito Alternativo. Jornal Trabalhista, Ano XI, N.531, P. 1.094, Brasília, Consulex, Nov. 1994.

– Breve paralelo entre a sentença no Processo Civil e Trabalhista. Informativo Consulex, ano VII, N. 40, P. 1.011, Brasília, Consulex, Out. 1994.

– Aação de embargos de terceiros na Justiça do Trabalho. Jornal Trabalhista, ano XII, N. 541, P. 132, Brasília, Consulex, JAN. 1995. Republ. Revista do Direito Trabalhista, N. 2, P. 432, Brasília, Consulex, FEV. 1995; eem adt Advocacia Trabalhista, ano XXIX, N. 33, P. 358, Rio de Janeiro, Coad.

– Dos embargos à execução na Justiça do Trabalho. Jornal Trabalhista, ano XII, N. 539, P. 76, Consulex, Brasília, jan. 1995. Replubl. em informativo Consulex, ano IX N. 3, P. 100, Brasília, Consulex, JAN. 1995; e em repertório IOB de jurisprudência, N. 23/95, texto 2/10735, 1ª quinz. dez. 1995.
– A medida provisória 794/94 e a participação dos empregados nos lucros da empresa. Jornal trabalhista, ano XII, N. 542, P. 151, Brasília, Consulex, Fev. 1995.

– ALei 8.950/94 de 13 de dezembro de 1994 que alterou o código de Processo Civil na parte pertinente a recursos e suas repercussões no Direito Processual Trabalhista. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 544, p. 193, Brasília, Consulex, fev. 1995. republ. em informativo Consulex, ano IX n. 8, p. 240, Brasília, Consulex, fev. 1995; em adv. Advocacia Trabalhista, seleções jurídicas, p. 17, Rio de Janeiro, COAD, abr. 1995; e em informativo dinâmico IOB, ano ix, n. 58, p. 787, ago. 1995.

– Contrato de aprendizagem. Jornal Trabalhista, Ano XII, n. 547, p. 268, Brasília, Consulex, Mar. 1995. Republ. em informativo Consulex, ano IX, n. 11, p. 324, Brasília, Consulex, mar. 1995; em Revista do Direito Trabalhista, n. 4, p. 46, Brasília, Consulex, abr. 1995; e em Revista Consultoria Trabalhista, ano XXX, p. 70, Rio de Janeiro, COAD, fev. 1996.

– A atual legitimação sindical anômala ou extraordinária: ampla, total e irrestrita. Adt, Advocacia Trabalhista, ano XXIX, p. 156, Rio de Janeiro, COAD, abr. 1995. Republ. em adv, advocacia dinâmica, ano 15, p. 150, Rio de Janeiro, COAD, abr. 1995; em Revista nossos Tribunais, Jurisprudência selecionada, ano 4, p. 314, abr. 1995; e em Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 590, p. 84, Brasília, Consulex.

– A greve na ordenação jurídica positiva brasileira. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 552, P. 394, Brasília, Consulex, Abr. 1995. Republ. em informativo Consulex, ano IX, N. 16, P. 475, Brasília, Consulex; e em adt, advocacia trabalhista, ano XXIX, P. 137, Rio de Janeiro, COAD, ABR. 1995.

– Da equiparação salarial. Revista do direito trabalhista, n. 3, p. 63, Brasília, Consulex, mar. 1995. Republ. em Jornal Trabalhista, ano XII,
N. 554, p. 445, Brasília, Consulex, maio 1995.

– Uso alternativo do Direito do Trabalho repertório IOB de Jurisprudência, n. 9/95, texto 2/10055, P. 121, São Paulo, IOB, 1ª quinz. maio 1995.

– Da petição inicial. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 556, P. 502, Brasília, Consulex, maio 1995.

– Do novo recurso extraordinário no Processo Trabalhista à luz da Lei 8.950/94. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 558, p. 544, Brasília, Consulex, maio 1995. Republ. em adt, Advocacia Trabalhista, ano XXIX, p. 239, Rio de Janeiro, COAD, jun.; e em IOB informativo dinâmico, ano XIX,
n. 43, p. 587, São Paulo, IOB, jun. 1995.

– Paralelo entre a nova liquidação de sentença no Processo Civil e Trabalhista. Jornal trabalhista, ano XII, N. 559, P. 577, jun. 1995. Republ. em Informativo Consulex, ano IX, n. 23, p. 682, Brasília, Consulex, Jun. 1995.

– Nulidades no Processo Trabalhista. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 564,P. 720, Brasília, Consulex, jul. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX, N. 40, P. 543, São Paulo, IOB, jun. 1995.

– Otrabalho do menor na ordenação jurídica positiva. Revista do Direito Trabalhista, n. 5, p. 49, Brasília, Consulex, maio 1995. Republ. em adt, Advocacia Trabalhista, ano XXIX, n. 26, p. 269, Rio de Janeiro, COAD, jul. 1995.

– Os efeitos da revelia quando revel for a fazenda pública. Revista LTR, 59-05/635, São Paulo, maio 1995. Republ. em Jornal Trabalhista, Ano XIII, N. 589, P. 56, Brasília, Consulex.

– O Recurso de Revista na Justiça do trabalho: Importantes observações.Jornal Trabalhista, ano XII, n. 560, p., Brasília, Consulex, jun. 1995. 35 – Breves considerações acerca do ato jurídico Processual Trabalhista à luz da lei n. 8.951/94 que alterou o CPC. Revista do Direito Trabalhista,N. 6, p. 52, Brasília, Consulex, jun. 1995.

- Princípios norteadores do sistema Recursal Trabalhista. Jornal Trabalhista, ano XII, N. 561, P. 635, Brasília, Consulex, Jun. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX n. 41, p. 557, São Paulo, IOB, jun. 1995.

– OInstituto da estabilidade no atual Direito Positivo. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 563, p. 692. Brasília, Consulex, Jul. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX, n. 59, São Paulo, IOB, ago. 1995.

– Os Recursos de embargos perante o TST: algumas observações. adt, Advocacia Trabalhista, ano XXIX, n. 28, p. 312, Rio de Janeiro, COAD, jul. 1995. Republ. em ADV, advocacia dinâmica, ano 15, n. 26, p. 281, Rio de Janeiro COAD; e em Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 596, p. 250, Brasília, Consulex.

– Os novos embargos declaratórios na Justiça do Trabalho à luz da lei 8.950/94. Revista do Direito Trabalhista, n. 7, p. 62, Brasília, Consulex, jun. 1995. Replubl. em informativo dinâmico IOB, ano XIX, n. 44, p.
596. São Paulo, IOB, jun. 1995.

– Princípios Gerais do Direito Processual do Trabalho. Informativo Dinâmico IOB, ano XIX, n. 53, encarte especial, São Paulo, IOB, jul. 1995.

– O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e o consequente pedido de indenização por danos morais. Revista do direito Trabalhista,n. 8, p. 39, Brasília, Consulex, ago. 1995. Republ. em repertório IOB de Jurisprudência, N. 17/1995, P. 240, São Paulo, IOB, 1º quinz. set. 1995.

– Maternidade e Paternidade: Proteção Jurídica. Jornal Trabalhista, ano XII, N. 569, P. 848, Brasília, Consulex, Ago. 1995. Republ.em informativo dinâmico IOB, ano XIX, n. 80, São Paulo, IOB.

– O trabalho feminino na ordenação jurídica positiva brasileira: Rápido Bosquejo. RDT, Revista do Direito Trabalhista, n. 9, p. 51, Brasília, Consulex, set. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX,n. 73, encarte especial, São Paulo, IOB.

– O recurso ordinário no processo trabalhista à luz das leis 8.950/94 e 8.952/94: breve enfoque. adv, advocacia dinâmica, seleções jurídicas,
p. 11, Rio de Janeiro, COAD, ago. 1995. Republ. em Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 594, p. 196, Brasília, Consulex.

– Algumas reflexões sobre o aviso prévio. Jornal Trabalhista, ano XII, n.583, Brasília, Consulex, nov. 1995.

– Breves considerações acerca da organização sindical no Brasil. Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 602, p. 417, Brasília, Consulex.

– O direito do trabalho e seus princípios. Jornal Trabalhista, ano XII, n.582, p. 1.194, Brasília, Consulex, nov. 1995.

– O recurso adesivo no processo trabalhista à luz da Lei 8.950/94: Su- mário de um instante. Jornal Trabalhista, ano XII, p. 1.320, Brasília, ConsulexRepubl. em Revista Consultoria Trabalhista, ano XXX, p. 13, Rio de Janeiro: COAD, jan. 1996.

– A preconizada igualdade jurídica entre homens e mulheres: realidade ou ficção. Jornal Trabalhista, ano, XII, n. 570, p. 871, Brasília, Consulex, ago. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX, n. 78, São Paulo, IOB.

– OInstituto da Correição Parcial no Processo do Trabalho: breves considerações. adt, advocacia trabalhista, ano XXIX, n. 34, P. 368, ago. 1995.

– O princípio da irrenunciabilidade dos direitos do obreiro. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 587, p. 1.348. Brasília, Consulex.

– Do repouso anual remunerado: algumas reflexões. Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 585, p. 1.292, Brasília, Consulex.

– O princípio da proteção ao obreiro. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 584,P. 1.247, Brasília, Consulex.

– O recurso de agravo de instrumento no processo trabalhista: breve enfoque. Jornal Trabalhista, ano xii, n. 572, p. 940, Brasília, Consulex, set. 1995. Republ. em informativo dinâmico IOB, ano XIX, n. 66, encarte especial. São Paulo, IOB, set. 1995; e em Revista Trabalho e processo, n. 7, São Paulo: Saraiva, p. 11-1, dez. 1995.

– Alienação judicial de bens penhorados no processo civil e trabalhista: similitudes e dessemelhanças. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 581, p. 1.166, Brasília, Consulex. Republ. em informativo Consulex, ano IX, n. 45, p. 1.314, Brasília, Consulex; em informativo dinâmico IOB, ano xx,n. 2, p. 31, São Paulo, IOB; e em Revista Trabalho e doutrina (processo e jurisprudência), n. 8, São Paulo, Saraiva, p. 100, mar. 1996.

– O fenômeno da terceirização. Jornal Trabalhista, ano XII, n. 600, p. 358, Brasília, Consulex. Republ. em Revista LTR, p. 60-02/197, fev. 1996; e em informativo advocacia trabalhista, n. 18, P. 272, Rio de Janeiro, COAD, 10 Maio 1998.

– O novo recurso de agravo de instrumento no processo trabalhista à Luz da Lei n. 9.139 de 30.11.95 que alterou o CPC. Jornal Trabalhista, ano XIII, n. 591/2, p. 116 e 148, Brasília, Consulex. Republ. em Revista Gênesis do Direito do Trabalho, n. 39, p. 336, mar. 1996; e em informativo dinâmico IOB, ano XX, n. 26, p. 387, São Paulo, IOB.

– Os novos embargos infringentes à luz da Lei 8.950/94. in: Diniz, José Janguiê Bezerra (coord.). Estudo do Direito Processual Trabalhista, Civil e Penal. Brasília: Consulex, 1996, p. 254/266. Republ. em Revista da ESMAPE (Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco), p. 310-338, Nov. 1996.

– Os Recursos na Ação Mandamental. Jornal do Judiciário, n. 2.

– Formas de solução dos conflitos trabalhista no Brasil. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 1/97, p. 3/12.008, São Paulo: IOB, jan. 1997. Republ. em Revista da ESMAPE (Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco), n. 3, p. 287/310, nov. 1996.

– Princípios Constitucionais do processo. Revista da ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco), n. 4. Republ. em Revista Trabalho &Doutrina, n. 13, p. 104-123, São Paulo, Saraiva, jun. 1997; em Revista dos Tribunais, ano 86, v. 739, p. 731-752, maio 1997; em informativo Consulex, ano XI, ns. 40 e 41, Bras