Para fechar o ano de 2012 próximo da meta estabelecida, no último dia de dezembro, o Tesouro Nacional fez um resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que é onde estão os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). E aqui vale relembrar que em 2010, para atingir a meta fiscal, o governo incluiu a cessão onerosa de campos de petróleo para a Petrobras.
Muitos podem nunca ter ouvido falar no Fundo Soberano do Brasil, mas ele foi criado em 2008 para ser utilizado quando for necessário para enfrentar os efeitos de crises internas ou externas, funcionando como uma poupança do nosso País e isso não impede que ele também seja usado no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas. O que ocorreu no fim de 2012.
A retirada, inédita, teve como objetivo reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário de 2012, estabelecida em R$ 139,8 bilhões. Até novembro do ano passado, governo federal, Estados, Municípios e as estatais economizaram R$ 82,7 bilhões. Restando R$ 57,1 bilhões para que a meta fosse cumprida.
É necessário esclarecer que, dos cerca de R$ 15 bilhões de saldo do Fundo Soberano, quase R$ 9 bilhões estavam em ações da Petrobras e que não poderiam ser vendidas no mercado para evitar a queda das ações da empresa. A saída do governo foi utilizar o BNDES, que comprou R$ 8,8 bilhões em ações da Petrobras do FSB, quitando a operação com títulos públicos, que poderão ser resgatados pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, restaram apenas R$ 2,854 bilhões no FSB.
A grande questão é que, depois de o superávit primário começou a declinar, a partir de meados de junho do ano passado e também depois que as contas do setor público consolidado – que reúne União, estados, municípios e empresas estatais – registraram déficit de R$ 5,5 bilhões em novembro de 2012, o governo reduziu a meta fiscal de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões. Além disso, foi utilizado um mecanismo que permitiu o abatimento de R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia de gastos. Todas as estratégias para tentar atingir a meta estabelecida.
Apesar de considerar válida a redução do superávit primário para estimular a economia no momento de crise que nosso país enfrenta, a eficácia desses instrumentos está se esgotando. Bem como as estratégias de redução de juros e incentivo ao consumo. A previsão de receitas para 2013 também não são favoráveis, já que as declarações de ajuste do Imposto de Renda das empresas refletirão os resultados ruins de 2012. É preciso pensar em outras estratégias para superar a crise.
