Comecemos indagando: Por que a teoria do conhecimento jurídico, no campo do direito material e da filosofia, evoluiu tanto – neopositivismo, neo-naturalismo, os pensamentos centrados na tópica, na retórica, na semiótica, na ético-discursiva – e as estruturas básicas do judiciário e do processo permanecem praticamente os mesmos? Por que, conforme registrou Everaldo Gaspar em escrito seu, os fundamentos do processo ainda estão centrados nas ideologias da peremptoriedade e da coisa julgada; nas velhas estruturas conceituais e dogmáticas que têm raízes na segunda metade do século XIX e que se consolidou no começo do século XX, quando a sociabilidade, a economia, a política, o Estado e o próprio direito não são os mesmos? Por que o estudo do processo é quase sempre acrítico, quanto aos seus fundamentos e se privilegia a forma de exercitá-lo sem maiores questionamentos?
Cumpre-nos trazer à baila uma questão de natureza ontológica e política. O abstracionismo engendrado no ensino, nas práticas do processo e da justiça sempre nos conduziu para a idéia de neutralidade. A nós, os profissionais do direito, cabe apenas interpretar as leis a aplicá-las convenientemente. Direito é norma, e tudo que estiver fora dela torna-se uma interpretação e uma ação meta-jurídicas. Mas antes de sermos intérpretes e aplicadores do direito, somos cidadãos. Na versão aristotélica mais pura: cidadãos políticos. E toda atitude humana é uma atitude política.
Tomemos a violência da nossa cidade como paradigma. O Atlas do Desenvolvimento Humano do Recife, publicado recentemente, diz que os bairros das Graças, Aflitos e Boa Viagem concentram a maior renda familiar, a maior expectativa de vida, a maior taxa de alfabetização e a maior taxa de freqüência escolar. Já o menor índice de desenvolvimento humano desta cidade está na área formada pela Ilha de Joana Bezerra, São José e Coque. Áreas justamente onde se concentram os índices altíssimos de criminalidade, principalmente o roubo. (V. Jornal do Comércio. 7.4.2007, p. 2) Nós, os profissionais do direito, ao teorizarmos, ao interpretarmos e aplicarmos a lei, ao buscarmos a justiça social e distributiva, estamos nos exercitando como seres políticos. A ciência e a práxis da vida não são neutras. A neutralidade não passa de um exercício de políticas conservadoras.
E mais, nós – os profissionais do direito- enquanto cidadãos, temos o dever de participar do mundo da vida, de integrar e interagir com os movimentos sociais e as instituições públicas ou privadas que têm compromisso com a causa da justiça social. Ao revolver as mazelas da política, do Estado, do Judiciário, do processo; ao nos manifestarmos publicamente sobre elas, ao assumirmos posições, ao repugnarmos as barbáries e as injustiças, estamos exercitando na nossa cidadania e fazendo política.
A conversão do Estado em novíssimo movimento social, tal como preconiza o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, precisa de nós para instaurar uma verdadeira democracia participativa; para garantir padrões mínimos de inclusão e transformar a instabilidade institucional em campo de deliberação democrática. “O novo Estado de bem-estar é um Estado experimental e é a experimentação contínua com participação activa dos cidadãos que garante a sustentabilidade do bem-estar”.Precisa, enfim da subjetividade e da sociabilidade da Nuestra América, que não se sentem à vontade com o pensamento institucionalizado e legalista, mas se sentem à vontade com o pensamento utópico, entendendo-se como utopia “a exploração, pela imaginação, de novos modos de possibilidade humana e de estilos de vontade fundada na recusa em aceitar a necessidade da realidade existente apenas porque existe e na antecipação de algo radicalmente melhor pelo qual vale a pena lutar e ao qual sente ter pleno direito”. Este é, pois, um momento propício para exercitarmos a subjetividade e a sociabilidade, no sentido de reafirmar a nossa identidade cultural, os nossos sonhos e utopias.
