Mas mesmo assim, o debate eleitoral por aqui começa, costumeiramente, cerca de um e meio antes do pleito eleitoral. Com efeito, caso um cidadão do velho continente venha passar férias aqui no Brasil este mês, ao ler os jornais diários, irá achar que já neste ano ocorrerá eleição para Presidente da República, em virtude dos inúmeros eventos políticos que pautam a agenda midiática brasileira.
Nessa perspectiva, insta indagar: será que a antecipação do debate eleitoral faz bem para o País? Importa responder negativamente. Por vivermos numa federação, os estados brasileiros e a União possuem inúmeros desafios a serem superados. Esses desafios tem seu ponto fulcral em um aspecto que merece muito destaque: a gestão. Quando falamos em gestão, nos referimos à gestão da máquina pública, principalmente a gestão econômica. É que, diante de gestões ineficientes da economia, os Estados podem adentrar em processo de desorganização.
Cumpre registrar que já faz anos que o setor empresarial brasileiro reclama da carência de infraestrutura no País. Carência esta, que decorre da incapacidade fiscal do estado em aumentar os investimentos públicos naquele setor, transcendental para o desenvolvimento de uma nação. Se pensarmos apenas nas rotas de escoamento de mercadorias, nossas estradas estão em péssimas condições e nossos portos não tem capacidade para escoar e receber as demandas. Nossos aeroportos dão até medo. Não sei o que acontecerá com os passageiros que virão para a copa do mundo em 2014.
Reformas, as mais diversas, como a tributária e trabalhista são reclamadas diuturnamente por diversos segmentos sociais. Ademais, até o momento, o orçamento da União para o ano de 2013 não foi votado pelo Parlamento. Vetos presidenciais, dependendo de análise pelo Legislativo, permanecem empoeirados nas prateleiras do Congresso Nacional. E, por vezes, o STF é solicitado a judicializar decisões emanadas dos poderes Legislativo e Executivo.
Ampliando o quadro de análise, registramos que a ameaça da inflação é real e se manifesta em diversos seguimentos da sociedade. Arranjos fiscais são inventados pelo governo federal com o objetivo de construir superávits, muitas vezes fictícios. Os juros foram reduzidos, mas a redução não aumentou a taxa de produtividade das empresas. Por outro lado, o consumo se mantém estável, apesar de o endividamento das famílias brasileiras ter aumentado. Da mesma forma, o setor de serviços avança, mas, a produção industrial continua muito baixa, principalmente em face da falta de qualificação profissional dos brasileiros, um grande gargalo para o desenvolvimento.
Diante de tantos desafios, é importante perquirir quais as razões de os atores políticos optarem por antecipar em mais de um ano a discussão em torno da disputa presidencial? Estimamos que as respostas são muitas. Entrementes, a mais óbvia gira em torno da complicada legislação eleitoral brasileira, no sentido de que para disputar a eleição de 2014 os candidatos precisam se filiar a um partido político um ano antes da realização da eleição. Desse modo, as escolhas eleitorais dos candidatos precisam ser realizadas com mais de ano antes do pleito. Portanto, de fato, a eleição de 2014, para os candidatos, começa em 2013.
Finalizando, é importante assinalar, também, que o Poder Executivo brasileiro exerce uma força centrípeta sobre os parlamentares, inibindo as escolhas dos mesmos quanto a posição que deve se tomar para a próxima eleição, cujo objetivo principal consiste em atraí-los a se aliarem ao governo, e por consequência, formarem governos de coalizão. Com efeito, reconhecemos que os atores políticos são, de certa forma, obrigados a tomarem certas decisões em virtude das próprias regras eleitorais e, também, da dinâmica política de antecipar os debates sobre as eleições. Mas, o que é público e notório, é que a antecipação dos debates não contribui em nada para a resolução dos variados problemas presentes nas arenas social e institucional do Brasil.
