Enquanto este último estava restrito à análise de como se saíam os estudantes concluintes nas provas aplicadas pelo Ministério da Educação, o atual inovou ao acrescentar novas dimensões ao processo.
A partir do Sinaes, o método usado para medir a qualidade do ensino superior no Brasil ganhou dois outros componentes: as instituições e os cursos. Passaram a ser analisados outros aspectos além da performance dos formandos. Os ingressantes foram inseridos no sistema, com a instituição do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), e se tornaram também alvo de avaliação: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Por fim, as próprias instituições de ensino começaram a integrar o processo, por meio da auto-avaliação.
Para nós, gestores de instituições privadas de ensino superior, a implementação do Sinaes significou uma etapa importante. O sistema possibilitou resultados mais realistas, provocando um abalo no antigo mito de superioridade absoluta das instituições públicas. Assim, conquistamos o respeito da sociedade não apenas por sermos os maiores responsáveis pela inclusão de jovens entre 18 e 24 anos na universidade, haja vista concentrarmos 75% das matrículas – no ensino superior – referentes a essa faixa etária, mas por o fazermos com qualidade.
Se a imprensa faz alarde ao destacar que, no último Enade, apenas 1,6% das instituições privadas de todo o País alcançou o conceito máximo contra 21,2% das públicas, é porque analisou apenas superficialmente os resultados. Quando se leva em conta o Indicador de Diferença do Desempenho Observado e Esperado (IDD), ou o efeito do curso sobre a nota final dos estudantes de cada instituição, o resultado é outro. O percentual de notas máximas nas particulares sobe para 5,6% e o das públicas cai para 10,2%. Em números absolutos, essa comparação favorece a rede particular, com 164 cursos privados com nota máxima contra 64 da rede pública. Isso sem contar com as inúmeras faculdades que não entraram nessa contagem por não possuir ainda turma formada.
Uma questão que não deve passar desapercebida consiste no ranqueamento que o MEC está fazendo do resultado do Enade, altamente nefasto para as instituições de ensino superior privadas e para o próprio ensino superior no Brasil. É que, como a própria Lei do Sinaes estabelece, o que vale é a média final da avaliação, somando-se o resultado obtido no Enade, com o resultado final da avaliação da instituição e dos cursos. E somente aí a média final deveria ser tornada pública. O contrário, não adiantaria ter acabado com o antigo provão e criado este novo sistema.
A nova abordagem do MEC em relação à avaliação da educação superior brasileira constitui, sem dúvida, um progresso, mas é preciso registrar que o sistema apresenta lacunas. Além disso, os dados são apenas preliminares. Na análise dos quesitos que ainda faltam ser considerados, certamente as instituições privadas mostrarão – mais uma vez – que não merecem o rótulo mercantilista que lhes foi atribuído.
