A robótica, a telemática, as máquinas inteligentes, a biotecnologia, a engenharia genética e a tecnologia da informação e da comunicação traçaram o novo marco societário e uma nova versão geopolítica para uma sociedade que passara a interagir em dimensão planetária e em tempo real, sem regras e por cima do Estado-nação.
Dentre as drásticas conseqüências desse modelo institucional e societário está o desemprego estrutural. Prognósticos confiáveis e originários de estudos avançados produzidos pela sociologia do trabalho apontam para o fim da sociedade do trabalho baseada no pleno emprego. O último informe da OIT aponta para existência “de uma nova cifra sem precedentes de 185,8 milhões de homens e de mulheres desempregados, com especial incidência entre os jovens”.
O mais grave, o mais estarrecedor, o mais impactante vem através da revolução científica. A grande discussão, dentro dessa comunidade, envolve um tema bastante delicado e que vem sendo refletido no campo da bioética. É que para alguns cientistas os limites da ciência prognosticados por Descartes foram rompidos. Para ele, a ciência se desenvolvia no sentido dos desejos satisfatórios da natureza humana e nos limites de sua existência. Hoje se fala no homem transgênico, pós-orgânico, produto de uma simbiose entre biotecnologia, engenharia genética e tecnologia da informação. Por isso, segundo eles, as barreiras entre vida e morte já foram rompidas.
O planeta pede socorro, a camada de ozônio paulatinamente comprometida, as florestas destruídas de maneira irresponsável; há mortes coletivas por fome, na África; o crime organizado se espalha mundo afora; os países em desenvolvimento sofrem políticas de ajustes em detrimento da melhoria das condições de vida do seu povo; a corrupção pula em toda parte, sobretudo, através de informações privilegiadas colhidas por meio de órgãos governamentais ou do mercado financeiro.
O chamado “fim das ideologias” traz para o cenário mundial o fortalecimento de fanatismo de todo o gênero. Segundo as últimas declarações de Kofi Annan, a ONU precisa de 90 milhões de dólares para aplacar a fome no mundo – que mata milhares de crianças a cada minuto. Enquanto isso, a guerra do Iraque já consumiu quase 500 milhões de dólares.
A Cepal – há muitos anos – vem apontando teorias e propostas para um modelo de Desenvolvimento Produtivo com Eqüidade, a fim de mudar o panorama do continente latino-americano. Para fazer frente à situação de subdesenvolvimento e de deterioro das condições de vida que afetam cerca de três quartas partes da humanidade, surgem, no campo do direito internacional, propostas tentando converter a sociedade internacional em uma autêntica comunidade internacional. Neste sentido proclamam os especialistas – nesta área – medidas aserem adotadas no seio do ordenamento jurídico internacional e dirigidas à proclamação de um Direito ao Desenvolvimento como categoria de Direito Humano Fundamental, para afastar o perigo de uma catástrofe sem precedentes. Fala-se, por outro lado, em Direito à Existência, a partir de introdução de um Subsídio Universal Garantido. Proposta teórica que vem crescendo nos meios acadêmicos e sociais enquanto reforma eticamente desejável.
Difícil compreender como a barbárie aumentou, apesar de tantos avanços e conquistas tecnológicas, que poderiam tornar a vida das pessoas mais feliz e prazerosa. Eis, portanto, uma contradição injustificável e somente explicável através do egoísmo e da insensatez. Dizia Aristóteles que “a vida é um ato de pura contemplação”; ou, como no dizer de Nelson Saldanha: “Quero a delícia de poder sentir as coisas mais simples”. Eis, portanto, uma pequena cartografia do mundo contemporâneo, de suas mazelas, de suas contradições e das propostas socioeconômicas e politico-jurídicas que estão na ordem do dia.
