No Brasil, a lei que trata da descriminalização das drogas foi revista em 2006, determinando a não punição para usuários que forem pegos com pequenas quantidades de drogas. Mas não prevê a quantidade que pode ser portada. A decisão fica a cargo do juiz.
Brasil. Em 17 de outubro de 2009, helicóptero da Polícia Militar é abatido. Foi na Vila Olímpica do Sampaio, zona norte do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Desde o dia 16 de outubro, traficantes travavam intenso tiroteio na disputa pelos pontos de drogas no morro dos Macacos, em Vila Isabel. O comando da PM mobilizou 120 soldados para a operação. Porém, três não mais estão no efetivo militar: morreram com a intervenção militar, ou seja, morreram no combate às drogas. Aumenta-se, portanto, o índice de mortes.
FHC, em seu artigo, escreveu que a guerra contra as drogas fracassou. Acrescenta o ex-presidente que deve haver esforço internacional para promover a descriminalização dos usuário de drogas. Os últimos conflitos no Rio de Janeiro exigem reflexão quanto ao ir de encontro aos traficantes. Não sou adepto do romantismo, que reconhece o consumidor como vítima do tráfico. Reconheço o consumidor como peça fundamental, necessária e suficiente para o recrudescimento do tráfico de drogas. Sem consumidor, não existe tráfico. Sem demanda, não existe oferta.
A política da descriminalização traz vantagens e desvantagens, Por um lado ela possibilita que o sistema penitenciário não sofra processo de inchamento. Por outro, a descriminalização dificulta o trabalho policial, já que é difícil para a polícia distinguir o consumidor do traficante. Por exemplo: é possível encontrar nas ruas de Lisboa traficantes de drogas. Eles portam pequena quantidade de haxixe, pois desta forma, caso sejam abordados por policiais, dirão que são consumidores. Portanto, não serão presos. Os especialistas chamam esta prática de tráfico formiguinha . Evita-se a ação coercitiva com isso.
E, assim, pode-se alavancar o consumo de drogas. A ação policial é desencorajada, já que o policial, às vezes, pode não ter condições de prender o ator que pratica o tráfico formiguinha. Por conseguinte, mais oferta pode incentivar uma demanda já existente ou que está reprimida. Se a sociedade brasileira está preparada para conviver com o consumo de drogas despenalizado, não sabemos. Estudos empíricos hão de responder para nós. É certo que o sistema penitenciário passa a desafogar-se com a medida. Consumidores passam a receber penas administrativas ( multas, por exemplo).
A distinção do consumidor e do traficante já é prática da polícia. Muitos delegados e juízes, inclusive, agem com o objetivo de evitar a prisão de consumidores. Certa vez, um delegado de policia frisou para mim que é necessário combater o tráfico formiguinha, pois através dele é possível “chegar” ao traficante maior – o distribuidor. É plausível o argumento do delegado. Deste modo, tenho como hipótese: a descriminalização poderá dificultar o trabalho policial e,com isso, ocorrer o aumento do consumo de drogas e o fortalecimento do tráfico.
FHC se mostrou oportuno ao incitar em seu artigo o debate e a busca de alternativas, propondo inclusive maior humanização como recurso de intervenção no combate às drogas. Sendo este o caminho, acredito que isto ocorra com intervenções advindas de pesquisas e estudos que contextualizem profissionais de sociologia, psicologia, juristas, filósofos entre outros expressivos olhares maduros. Essas sessões regulares com tais profissionais e engajadas à causa teriam a participação e integração de representantes do governo. Delas, acredito que teríamos respostas bem mais eficazes do que apenas nos limitarmos à ação de subir aos morros para desfazer quartéis de traficantes ou para pôr em risco uma população indefesa. Apenas armas ( e sobretudo em menor quantidade e qualidade) não combatem as armas dos traficantes. Nossas intervenções precisam ser mais eficazes.
“ Meu coração não é maior do que o mundo”, dizia o poeta. Todavia, um mundo que merece a atenção do nosso coração e da nossa inteligência é, seguramente, melhor se comparado com este que estamos acompanhando e com o qual estamos convivendo: o mundo das drogas. Sobretudo, preocupado leitor, na sede dos Jogos Olímpicos. Droga!
