Tenho consciência das dificuldades que enfrentei. Dos desafios que superei. No meu caminhar, adquiri valores. Com base nestes valores oriento a minha conduta. Procuro também orientar o próximo. Liberdade, empreendedorismo, respeito ao outro, ética com o próximo. São estes os meus valores.
Recentemente, lendo os jornais diários, surpreendi-me com alguns pontos presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo do presidente Lula. No programa existem pontos louváveis. É necessária para a democracia brasileira a presença deste Programa. Contudo, ele não pode conter pontos que contrariem valores liberais, os quais estruturam os Direitos Humanos.
Não é adequada numa democracia a presença de atores ou qualquer tipo de órgão monitorando a imprensa. Quem deve monitorar os órgãos de comunicação é a opinião pública. É ela, através do mouse, do controle remoto e de outros meios, que deve ter o poder de decidir aquilo a que assistir, lê e escutar. Quando o estado decide através de diversos instrumentos controlar a imprensa, a democracia passa a correr perigo.
Considero a imprensa brasileira uma das melhores do mundo. Diariamente leio os jornais. Acesso blogs. Assisto a programas na TV e acompanho o rádio. Tenho liberdade plena de escolher os veículos de comunicação que desejo ouvir, por exemplo, quando estou indo ao trabalho. Só é possível ter esta liberdade em razão de no Brasil predominar a pluralidade dos órgãos de comunicação.
O estado deve garantir a propriedade privada. Sem ela, o capitalismo não funciona. O estado deve também prover bens e serviços públicos, como a educação básica, que possibilitem que os indivíduos adquiram a igualdade de condições. As pessoas com igualdade de condições fazem as suas escolhas. Decidem o seu destino. Adquirem condições de terem a sua propriedade privada. O estado deve intervir nos mercados, mas não ameaçar a liberdade. O estado deve saber a dosagem certa da intervenção, pois a liberdade dos indivíduos não pode ser subtraída.
O Poder Judiciário existe para garantir a propriedade privada. Ele deve decidir, se chamado, diante de uma invasão de propriedade. É por meio do Poder Judiciário que as leis são aplicadas e o Estado democrático de Direito é mantido. Portanto, qual é a razão do Programa Nacional de Direitos Humanos retirar poderes da Justiça na arbitragem de conflitos agrários?
Esclareço que respeito o Movimento do Sem Terra (MST). Reconheço a sua importância, pois são os movimentos sociais que am a sociedade para a ausência da igualdade de oportunidades no Brasil. Contudo, o direito da propriedade privada precisa ser respeitado. E o MST deve atuar respeitando os limites impostos pelo Estado de Direito.
O Congresso Nacional decidirá quanto à implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos na sociedade. Espero que qualquer decisão tomada pelos parlamentares tenha como base os princípios da manutenção da liberdade e o respeito à propriedade privada e ao estado democrático de direito.
