Caso saia do papel, a universidade atenderá os países africanos de língua portuguesa e o Timor Leste. Enquanto isso, aproximadamente 88% de nossos jovens entre 18 e 24 anos permanecem excluídos da educação superior.
A mais nova investida do governo federal deixa aceso o sinal de a. Afinal, esse tipo de projeto não é novo: a instituição, que deverá se chamar Universidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (UniCPLP), já é a segunda a ser pensada nesses moldes. Primeiro, veio a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, anunciada em 2007 e com funcionamento previsto para este ano, em uma área da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu. A mais nova, ainda dependendo de aprovação do Congresso, também já tem endereço: deverá ficar em Redenção, no Ceará, primeira cidade no país a abolir a escravatura.
A escolha do lugar onde deverá funcionar a UniCPLP revela as pretensões do projeto. A idéia parece concentrar-se na quitação de uma dívida histórica que o Brasil mantém com os países da África, por ter sido durante anos o destino de escravos oriundos desse continente. Analisada apenas historicamente, a postura poderia ser considerada válida. Entretanto, existem outros aspectos que não podem ser ignorados. Primeiro, há a própria conveniência do projeto e os riscos nele envolvidos. Outra questão, não menos importante, refere-se aos custos, extremamente elevados, para a execução da medida.
É inegável que a criação, no território brasileiro, de uma universidade para africanos e timorenses serve de reforço à exclusão. Pressupõe que os próprios brasileiros, que pagam impostos e geram desenvolvimento para o país, não podem ter acesso à instituição. Vale destacar que não há, nas universidades brasileiras, nenhuma barreira legal ao acesso de estrangeiros, sendo exigida apenas documentação básica. O critério de ingresso nessas instituições é único: o mérito, comprovado por aprovação em processo seletivo. Por que, então, criar barreiras para os que nasceram e vivem no país? Seria, no mínimo, incoerente.
A questão do financiamento do projeto também merece análise cautelosa. A construção e o equipamento da instituição deverão ser pagos pelo governo federal, investimento cujo valor ainda não foi divulgado. Ainda está em discussão o modo de financiamento dos alunos estrangeiros, mas já se sabe que a manutenção dos estudantes africanos não será bancada apenas pelos governos que os enviarem. Esse ônus também recairá sobre o governo brasileiro, incluindo os gastos com moradia estudantil, alimentação e assistência aos alunos. Sem esses cuidados especiais, o governo já gasta, em média, 10 mil dólares por ano para manter um estudante de universidade pública, um valor considerável para os cofres brasileiros.
Diante do caráter excludente da proposta, dos elevados custos envolvidos e, sobretudo, do considerável volume de jovens ainda fora da universidade, a discussão sobre a criação de uma universidade para estrangeiros, quaisquer que sejam as nacionalidades, esvazia-se. Se temos uma dívida histórica com países africanos, é ainda mais grave e urgente a nossa dívida social com os brasileiros. Garantir o acesso à educação superior aos nossos jovens deve ser prioridade absoluta, antes de se partir para ações voltadas para o exterior. Não significa, porém, que o Brasil não possa e deva dar a sua contribuição para o desenvolvimento de países como os africanos. Há, porém, caminhos mais justos e viáveis, por meio dos quais todos podem sair ganhando.
