É exagero de nossa parte afirmar que o Brasil tem uma democracia consolidada. Embora, nos âmbitos procedimental e formal, o Brasil tenha uma democracia. O processo eleitoral de dois em dois anos é um exemplo de procedimentos democráticos. A Constituição brasileira é um exemplo de democracia formal. Contudo, falta conteúdo à incipiente democracia brasileira.
As instituições podem inserir conteúdo à democracia. Mudanças nas práticas sociais dos indivíduos podem ocorrer sem depender necessariamente das instituições. Instituições e sociedade sofrem mutuamente processo de influência. Saliento, contudo, que as instituições são integradas por indivíduos. Neste caso, as instituições são reflexos da sociedade. Mas, os membros das instituições, em razão das normas nelas contidas, podem modificar o seu comportamento. E agir conforme as instituições formalmente desejam. As instituições, ao influenciar os indivíduos positivamente, estão a desenvolver a prática da boa governança. Controle de gastos públicos, transparência, oferecimento de bens e serviços públicos com qualidade e eficiência. Estas ações de boa governança podem modificar o comportamento dos indivíduos.
O controle dos gastos públicos é uma exigência da economia contemporânea. A condição para o estado gastar mais depende da arrecadação. Porém, existem limites para o seu crescimento. O crescimento econômico importa. Deste modo, o estado não pode gastar desconsiderando as prioridades. A prática da boa governança exige que prioridades devam ser elencadas. Deve-se investir mais em educação básica ou na educação superior? Acho que na básica.
Transparência na aplicação dos recursos públicos. Se os indivíduos pagam tributos, esperam que estes sejam aplicados adequadamente e, por consequência, que bens e serviços públicos sejam oferecidos com qualidade. O jornal Folha de São Paulo (12/07/09) divulgou que de cada dez funcionários dos gabinetes do Senado Federal, oito são indicações políticas sem concurso. O orçamento é único. Este deve ser distribuído, como já frisado, considerando prioridades. É mais adequado gastar recursos públicos com cargos comissionados ou ampliar programas de crédito educativo? Como fazer com que o estado ofereça bens e serviços públicos com eficiência e qualidade? Certamente, mais recursos são necessários. Porém, não é possível desprezar a gestão do estado. Existem no Brasil boas iniciativas que mostram que serviços públicos podem ser oferecidos com qualidade. Recentemente, li diversas matérias relatando os benefícios advindos da construção de presídios em parceria público-privada. Presos que serão tratados com dignidade. Recursos públicos que serão gastos com transparência e qualidade. As parcerias público-privadas no Brasil devem ser ampliadas. Tenho a expectativa de que os eleitos no pleito de 2010 proponham práticas de boa governança. Estas farão com que a sociedade brasileira se transforme. Observem os benefícios que o Plano Real trouxe aos indivíduos. Hoje, os brasileiros não têm mais a cultura inflacionária. Espero, em razão de práticas de boa governança, que em futuro bem próximo, a sociedade brasileira possa estar diante de um estado sem privilégios e provedor de bens e serviços públicos de qualidade. Com isto, estaremos construindo um Brasil realmente democrático.
