A introdução dessa política de avaliação na graduação, com critérios e indicadores, estimulou nas Instituições de Educação Superior (IES) a preocupação pela qualidade do ensino e a necessidade de profissionalização da gestão. Dados obtidos por meio de um sistema público determinam parâmetros nacionais e internacionais para que a instituição tenha um ponto de partida para identificar o que deve ser aperfeiçoado e para planejar suas ações com esse foco.
Outro aspecto positivo gerado pelo sistema é a socialização dos resultados. Uma instituição pode ter avaliações isoladas, implantadas internamente, mas que não são divulgadas publicamente. Além de não haver níveis de comparação, a sociedade não de que forma se dá esse processo avaliativo, nem que resultados tornam-se insumos de melhoria. O Sinaes tem justamente o propósito de levar essas informações ao conhecimento de todos.
Entretanto, apesar da importância dessa política, a operacionalização e o tratamento dado pelo MEC aos resultados obtidos com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) devem ser melhorados. O cenário do processo de avaliação mudou em 2008, com a instituição do Índice Geral de Cursos (IGC) e do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que não estão previstos na Lei do Sinaes. O mais sério na criação desses indicadores foi a aplicação retroativa deles no Enade de 2007.
Aqueles que participaram deste processo não tinham conhecimento dos novos índices, o que gerou muita turbulência e debate. E, até hoje, esses indicadores têm sido reconhecidos como referencial de qualidade de cursos e instituições, quando na verdade deveriam funcionar como um “sinal amarelo”, forçando a realização de uma avaliação in loco.
A Educação Superior no Brasil é complexa, desigual e imensa. São cerca de oito milhões de estudantes distribuídos em mais de 40 mil cursos pelo país. De acordo com Artigo 2ª da Lei do Sinaes, a regulação e a supervisão têm como referencial básico os resultados da avaliação, que é a integração de todas as modalidades avaliativas, sem eleger uma única delas como a principal. O Enade é parte do processo de avaliação de instituições e de cursos usado como componente do CPC e do IGC. O resultado do exame é divulgado antes da finalização de todo o ciclo do processo de avaliação, portanto não deve servir como base de punição ou premiação.
A avaliação punitiva, além do excesso de legislações, compromete o papel social das IES particulares, que hoje correspondem por mais de 78% das matrículas e chegam a municípios onde as instituições federais não têm condições de atuar. É necessário alinhar à avaliação com a diversidade das instituições com um sistema capilar em vez de compará-las umas com as outras, uma vez que cada uma delas possui suas próprias características e especificidades.
O comprometimento do aluno com o resultado da prova também é fundamental. Diferentemente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em que o estudante é beneficiado caso atinja resultados positivos, o aluno que não tiver um bom desempenho no Enade não sofre nenhuma restrição. É fundamental que o governo federal desenvolva uma política de conscientização dos estudantes em relação aos resultados do exame, uma vez que para identificar pontos que devem ser melhorados é necessária uma coleta de dados tangível e de acordo com a realidade.
