Recentemente, o Governo Federal expressou que fará corte no orçamento na ordem de R$ 50 bilhões e, ao invés de começarem os cortes, novas pastas são criadas, como é o caso ainda da Secretaria Nacional de Irrigação, nova pasta divulgada também esta semana. No caso das micro pequenas empresas, cabe ao Governo saber empregar da melhor maneira as atividades do novo ministério, para que o auxílio ao setor seja, de fato, a sua única finalidade, e não o benefício a novos funcionários do setor público.
O gasto público é um dos maiores problemas atuais do Brasil. No final do Governo Fernando Henrique Cardoso, o País contava com 26 ministérios. Durante a gestão Lula, e não se pode esquecer que a atual presidente fazia parte do Governo, foram 40 pastas ou secretarias com status equivalente. O atual Governo sabe como inchar a máquina pública e, como se não bastasse, o brasileiro arca com uma alta carga tributária e um salário mínimo atarraxado, sem citar o possível retorno de um imposto que venha substituir a uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Este, porém, não é um discurso de desprezo pelas micro e pequenas empresas no País. O setor, aliás, é um dos de maior importância no quadro econômico brasileiro. Os micro e pequenos negócios do País, segundo dados da terceira edição do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, lançada recentemente pelo Sebrae, empregam mais de 13 milhões dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. E isso significa nada menos que 52% desses trabalhadores. Mais ainda: o setor gera a interiorização do desenvolvimento, considerando que, do total de contratados pelo setor, 8,5 milhões – ou seja, mais da metade – vivem em cidades do interior.
Ainda de acordo com informações do Sebrae, entre os anos de 2000 e 2008, o número de micro e pequenas empresas ampliou em 40%, passando de 4,1 milhões para 5,7 milhões, ao passo que o número de empregados com carteira assinada cresceu de 8,1 milhões para 13,1 milhões. E estamos falando ainda de ampliação de emprego com qualidade. As micro e pequenas empresas passaram a contratar trabalhadores com grau de ensino mais elevado, durante o mesmo período analisado. Os funcionários com o ensino médio completo passaram de 21,4% para 41,7%, e a contratação de empregados com o terceiro grau completo subiu de 3,4% para 4,7%.
Apesar disso, a criação de um novo ministério pode vir a ser um exagero, uma vez que alguns ministérios já existentes ou órgãos ligados a eles poderiam se responsabilizar pelas tarefas relacionadas aos pequenos negócios brasileiros, sendo supervisionados. A criação de novas pastas representa um contra-senso. Ampliar a estrutura governamental é incoerente. Mas esta foi a opção escolhida pelo Governo e, sendo assim, o mínimo que os brasileiros podem esperar é um excelente resultado para o setor que mais emprega no País. Excelente, não menos que isso.
