Polêmico, no entanto necessário, o PNE foi enviado ao Congresso em 2010, com muitas propostas próximas à realidade brasileira e outras nem tanto. A primeira meta é a universalizar a educação infantil na pré escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016. Hoje, no Brasil, a educação infantil é obrigatória a partir dos quatro anos de idade e temos 81,7% das crianças nessa faixa etária matriculadas na escola.
Porém, ainda há mais de 1 milhão de crianças que não estão matriculadas e é um fato que a oferta de educação infantil nas creches ainda está distante do proposto pelo Plano. Primeiro porque as crianças não freqüentam regularmente as creches e depois porque não há estrutura suficiente para atender toda a demanda.
Outro ponto que merece ser debatido é o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotados. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino” e, de fato, o número de alunos com deficiência entre 4 e 17 anos cresceu entre 2010 e 2011. Entretanto, essa meta é bastante complexa porque reúne diferentes necessidades especiais em uma só e, infelizmente, grande parte das crianças que estão fora da escola têm necessidades educacionais especiais.
Analisando todos os pontos do PNE, um dos mais importantes é o de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano. Entendo esta meta como uma pré-condição para todas as outras metas sejam atingidas. O analfabetismo ainda é um dos principais problemas da educação no Brasil e se não há alfabetização, o Plano Nacional de Educação é em vão.
Vale ressaltar, também, a meta de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. Medir a qualidade da educação brasileira é um desafio porque há várias formas de avaliar essa qualidade e inúmeras escolas não possuem estrutura profissional para atingir esse objetivo. O que se apresenta como um outro desafio.
É possível atingir os objetivos do PNE? Sim, é possível. Entretanto, estamos atrasados em relação ao número de metas a serem atingidas e o tempo para o fim do prazo dado. Será preciso, além do investimento, bastante comprometimento com a causa para que o Brasil possa ser referência na educação mundial. E vale lembrar: todo mundo tem direito a aprender.
