De acordo com o novo código, não há mais obrigatoriedade de se divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR); nem é obrigatório recompor 30 mts de mata em torno de nascentes de água nas áreas de preservação permanentemente ocupadas por atividades rurais consolidadas até julho de 2008. Além disso, foi retirada, também, a regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar.
Revisar o Código Florestal era necessário, bem como tantas outras legislações existentes em nosso país precisam passar pelo mesmo processo. É fato que o Código de 1965 era difícil de ser cumprido e que não ajudava o Estado a controlar de forma eficaz o desmatamento ilegal, além de não trazer benefícios para quem conserva as florestas.
Após quase 10 anos de discussões, os ambientalistas consideram que o projeto aprovado é um retrocesso e um atraso na proteção do meio ambiente. Em contrapartida, os ruralistas comemoram as mudanças que o novo texto traz. Diante do impasse e da expectativa criada em torno de um possível veto da presidente Dilma Rousseff a alguns artigos do Código, cabe questionarmos como é possível conciliar produção e proteção ao meio ambiente.
Contextualizando, o Brasil possui a segunda maior mata verde do mundo, a floresta Amazônica, com cerca de 7 milhões de quilômetros quadrados divididos entre o nosso país, Venezuela, Suriname, Guianas Francesa e Inglesa, Equador, Colômbia e cuja maior área fica em nosso território – 5 milhões de km². A Amazônia é considerada a maior floresta tropical do mundo e dentro da área reconhecida como Amazônia Legal, 26.000km são desmatados todos os anos. A maior parte dela foi devastada à toa.
O planeta vive um momento que a preservação do meio ambiente é prioridade. A título de comparação, caso o desmatamento sofrido pela região Amazônica continue ao ritmo atual, pelo menos 55% da floresta desaparecerá até 2030. É preciso lembrar, também, que o desmatamento desordenado prejudica a fauna, aumentando o número de espécies em extinção, agrava a seca e o risco de desabamentos. O que o cenário mundial nos mostra são reservatórios de água potável cada vez menores e a temperatura global se elevando a cada ano.
Temos a consciência que é necessário produzir alimentos para sobrevivência da população, mas, será que é preciso desmatar terras para essa produção? Sem dúvidas seria melhor criar alternativas de aproveitamento para áreas já destinadas a esse tipo de cultura.
Revisar as leis é preciso, visto que nossa legislação é antiga e que o Brasil tem um histórico de falhas no que se refere a rigidez do cumprimento das mesmas. Mas, antes de qualquer mudança, faz-se necessário pensar nas consequências que elas resultarão.
