No Brasil, o governo já introduziu no seu mais novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) o da Saúde. Trata-se de um projeto de lei que amplia a proibição do fumo em estabelecimentos fechados. A proposta é extinguir as áreas de fumantes, inclusive em varandas de bares e restaurantes, hotéis, prédios comerciais e aeroportos.
Haja vista a gravidade do problema, a idéia, em princípio, parece apropriada. Está comprovado que o fumante passivo também é fortemente atingido pelos prejuízos do cigarro. Segundo a OMS, cerca de 200 mil trabalhadores morrem por ano devido à exposição à fumaça no trabalho, enquanto 700 milhões de crianças, cerca de metade das que existem no mundo, respiram ar poluído pela fumaça de cigarros, especialmente em suas casas.
Há, entretanto, um sério entrave que ameaça a eficácia da medida: ainda é grande o número de pessoas que desconhece ou desrespeita a atual norma federal para uso de cigarro em espaços públicos, em vigor desde 1996.
Pesquisa recente realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostrou que a maioria dos estudantes da área de saúde ignora a existência da Lei Federal 9.294/96, que proíbe o consumo de cigarros em espaços coletivos fechados. Dos 3.189 alunos ouvidos pelo estudo, 52% desconhecem a norma, e um quinto deles fuma. Os alunos fumantes das faculdades de enfermagem cariocas são os que mais desrespeitam a lei: 62,4% fumam nas dependências da faculdade.
A pesquisa ouviu estudantes de faculdades públicas e particulares de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia do Rio, Florianópolis, Campo Grande e João Pessoa, e deverá ser realizada no Recife e nas outras capitais.
Os resultados preocupam, não apenas por se tratar de um universo de estudantes, jovens em sua maioria. A área de formação escolhida pelos participantes da pesquisa é o que agrava a situação. É assustador constatar que parcela considerável de nossos médicos, enfermeiros, dentistas e farmacêuticos em formação, na medida em que ignoram normas legais de restrição ao fumo – principal causa de morte evitável em todo o mundo –, negligenciam o próprio papel que em breve deverão desempenhar perante seus pacientes e a sociedade. Enquanto futuros profissionais de saúde, espera-se que esses estudantes atuem como importantes impulsionadores da prevenção do tabagismo.
A situação é grave e precisa ser contornada por meio de uma ação conjunta envolvendo governo, setores da área da saúde, educadores e os próprios estudantes. As instituições de ensino – como espaços de formação ética e profissional – devem ser o ponto de partida para uma iniciativa estratégica, visando combater o problema em sua origem.
Nesses locais, redutos da nova geração de formadores de opinião, o governo e outros segmentos ligados à saúde devem concentrar esforços. Ações restritivas, como a que deverá ser proposta no PAC da Saúde, são importantes, porém não se deve negligenciar uma antiga máxima que os profissionais de saúde conhecem bem: “É melhor prevenir que remediar.” Sem um maior investimento em ações educativas, a ampliação da proibição do fumo em estabelecimentos fechados corre o risco de funcionar apenas como mais uma lei desrespeitada no Brasil.
