Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a repartição dos dividendos do pré-sal. Cada estado, independente de ser produtor ou não de petróleo, receberá partilha igualitária desses dividendos. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo reagiram, pois são produtores e não consideraram justa a distribuição isonômica.
Compreendo, em parte, as razões dos estados produtores, pois o petróleo advém dos seus territórios. No entanto, deve-se considerar que o espaço marítimo pertence a União e, por via de consequência, a todos os brasileiros. Desse modo, as riquezas do pré-sal precisam ser divididas para todos, já que os estados brasileiros integram a federação.
Acredito que o presidente Lula foi precipitado ao enviar para o Congresso Nacional a proposta do pré-sal sem discussão prévia com todos os governadores e com a sociedade em geral. Em razão disto, observa-se a disputa por esses potenciais recursos. Essa disputa coloca em jogo os princípios federativos do estado brasileiro. Alguns governadores acreditam que os seus respectivos estados têm maior importância do que os outros.
Destaco, ademais, o fato de que o presidente Lula, ao criar uma empresa estatal para ficar responsável pelo gerenciamento da exploração do pré-sal e ao dar privilégio a Petrobras na busca de petróleo nas camadas do pré-sal, pode ter intimidado a participação importante da iniciativa privada.
Existe uma previsão da presença de farto petróleo na camada do pré-sal. Entretanto, se é apenas previsão, não é ainda certeza! Nesse sentido, corre-se o risco da criação de uma empresa estatal que talvez venha a gerir recursos insuficientes para a sua manutenção. Um verdadeiro elefante branco. Outro ponto que merece referência: a iniciativa privada poderia contribuir, e muito, junto com a Petrobras, para a inovação tecnológica na exploração do pré-sal.
O outro problema que vislumbro para o próximo presidente da República consiste na perda de autonomia da Chesf para a Eletrobrás. A Chesf é responsável por diversos investimentos no Nordeste e em outras regiões. A Chesf é exemplo de empresa eficiente vinculada ao estado. Qual a razão da perda de autonomia da Chesf?
Estranho o fato de que diversos políticos da situação não reagiram de imediato à determinação do presidente Lula. A minha preocupação consiste em que a perda de autonomia da Chesf venha a esvaziar, em longo prazo, a empresa, no âmbito da capacidade de investimento e da contratação e manutenção de funcionários qualificados.
Por fim, afirmo que tanto no caso do pré-sal como no da Chesf, o futuro mandatário da República brasileira terá que abrir o diálogo com os próximos governadores. Os estados produtores de petróleo não podem ser os únicos a receberem os recursos do pré sal, se houver. Por outro lado, a Chesf não pode ser esvaziada. Friso que o Nordeste precisa cada vez mais de investimentos públicos, e estes podem advir dos recursos do pré-sal como também da Chesf.
