Pelo Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, do Ministério da Integração Nacional, estava previsto o investimento em áreas de risco, a exemplo de drenagem, contenção e canalização de rios e córregos. No entanto, foram injetados apenas 14% dos R$ 508,3 milhões que deveriam ser utilizados para esta finalidade este ano. Ou seja, não foi por falta de dinheiro que a tragédia aconteceu, mas por falta de aplicação desses recursos.
O próprio Governo Federal chegou a admitir os erros, ou omissões. Segundo um relatório do Ministério do Planejamento, há uma “desarticulação” das ações do governo ao combater inundações e alagamentos no País. As obras antienchentes estão espalhadas por ministérios, além de haver precariedade dos bancos de dados e falta de planos de segurança de barragens. A descrição é do texto que estava no site Portal do Planejamento, que cita ainda a atuação da Defesa Civil, mais reativa do que preventiva. Mas o site saiu do ar pouco depois de sua inauguração, devido às críticas ao Governo Federal.
De acordo com o texto, o quesito “obras de drenagem urbana” encontra-se em três ministérios (Integração Nacional, Cidades e Saúde), causando conflitos sobre qual o campo de atuação de cada órgão e quais os critérios de seleção dos projetos. Há ainda a dificuldade de acesso a dados hidrometeorológicos, fazendo com que as obras antienchentes sejam planejadas com base em informações defasadas.
A verdade é que há falhas nos sistemas de prevenção de enchentes. A ausência de radares meteorológicos em Pernambuco e de Defesa Civil em cidades alagoanas também contribui para o agravamento do problema. É de otimização de gastos que estamos falando. Em sete anos e meio, o Governo Federal relocou mais recursos para reconstrução e assistência às vítimas (R$ 5,8 bilhões) do que para prevenção (cerca de R$ 1,1 bilhão).
Como se não bastasse, agora o governo encontrou a solução que precisava: utilizará o problema das enchentes para fazer proselitismo do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). A coordenadora-geral do PAC, Míriam Belchior, disse que a segunda versão do plano evitará as tragédias decorrentes de enchentes e chuvas, assim como as que ocorreram no Rio de Janeiro e, mais recentemente, em Alagoas e em Pernambuco. O PAC prevê recursos para as áreas de risco, especialmente para a contenção de encostas, pavimentação e saúde. Em outras palavras, o que deveria ter sido feito há alguns anos, está agora no documento do programa, como promessa de campanha.
O rompimento da Barragem de Bom Conselho, na divisa entre Alagoas e Pernambuco, foi principal motivo da destruição de casas e infraestrutura dos municípios. Com o excesso de chuva, o Rio Mundaú transbordou, mas trata-se de uma barragem construída em 1950, de propriedade da União, que não recebia manutenção há muitos anos. O presidente Lula sobrevoou a área recentemente junto com o governador Eduardo Campos. Lula é pernambucano e conhece a história da barragem, conhece o histórico de chuvas no Estado. Ou ao menos deveria conhecer.
A tragédia ocorrida no Nordeste é apenas parte de um problema maior. O número de pessoas atingidas por alagamentos e enchentes no Brasil quase triplicou nos últimos três anos. De 2007 a 2009, a quantidade de municípios afetados passou de 176 para 620, enquanto que o número de vítimas cresceu de 1,3 milhão para mais de 3 milhões. E nesta contabilidade não está o recente incidente de Pernambuco e Alagoas. Ou seja, os números são maiores. E nos últimos três anos, o Governo federal era o mesmo. Nada é novidade. E isso é o que nos faz acreditar que o sofrimento destas famílias poderia ter sido evitado. E não foi uma questão de falta dinheiro, mas de empenho, de interesse, de vontade política.
