O Poder Legislativo existe para legislar e fiscalizar ele próprio e os demais poderes. O Executivo para executar as políticas públicas, para gerir o orçamento e ser instrumento de desenvolvimento socioeconômico da sociedade. Legislativo e Executivo, embora sejam independentes, se relacionam por serem interdependentes. Embora sejam independentes, um depende do outro.
No Brasil, conforme definição clássica de Sérgio Abranches, existe o presidencialismo de coalizão. Este é formado através da aglomeração de mais de dois partidos (condição mínima) em torno do Poder Executivo. Esta coalizão partidária também está presente nos governos estaduais e municipais. As coalizões partidárias possibilitam que o executivo aprove as suas propostas no legislativo e, por via de consequência, consiga governabilidade.
Fatos recentes me provocam a fazer a seguinte indagação: quais os motivos que levam os parlamentares a formarem coalizões partidárias? Ideologias, expectativa de poder, projeto de governo? Acho que, até o momento, nem a própria ciência política brasileira conseguiu responder satisfatoriamente a esta indagação.
Analisando a política brasileira e suas diversas formas de coalizão, constato que a prática republicana não está presente na relação executivo-legislativo. Nessa perspectiva, oportuno trazer à baila o episódio pretérito onde o STF acolheu denúncia advinda da Procuradoria Geral da República, contra diversos parlamentares. Estes, por suas vezes, foram acusados de receber recursos financeiros para apoiar os projetos do governo junto ao Parlamento Nacional. Por outro lado, ocorreu, é fato presente, outra situação parecida no Distrito Federal. A Polícia Federal mostrou em vídeo que supostas “mesadas” eram pagas a parlamentares do Poder Legislativo do Distrito Federal.
Nos dois episódios tristes para a política brasileira, é patente a ausência da chamada prática republicana. Neles a ação dos atores políticos não é levada a efeito pelo desejo de realizar o bem comum da população brasileira, mas, de contemplar seus próprios interesses. Destaco que é ilícito parlamentares receberem benefícios privados na atividade política.
Por fim, é particularmente triste consignar que é manifesta a falência do sistema partidário brasileiro já observada e vaticinada pelos diversos cientistas políticos do Brasil, haja vista que os nossos parlamentares, filiados a agremiações partidárias, decidem apoiar o governo apenas e sempre em troca de benefícios para eles próprios, nunca para a população, caminhando, inclusive, de encontro à orientação partidária. Nessa perspectiva, faz-se necessária, de forma urgente, a tão sonhada e falada reforma política, embora não exista, ainda, consenso de como ela deva ser realizada.
