O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, garantiu que o estado tem recebido repasses federais, mas o valor foi de apenas R$ 1 milhão, do programa de Prevenção a Desastres, gerido pelo Ministério da Integração Nacional, para auxiliar as cidades brasileiras na realização de obras e serviços de prevenção aos danos das chuvas em áreas de risco.
A intenção do Governo Federal é de reduzir os danos e número de vítimas fatais. A União repassou aos estados e municípios, no ano passado, cerca de R$ 167,5 milhões. O valor enviado ao Rio de Janeiro, que mais sofreu com as chuvas neste início de ano, corresponde a nada mais que 0,6% do montante. São Paulo e Minas Gerais, também foram atingidos pelas chuvas, receberam do programa R$ 9,4 milhões e R$ 10,4 milhões, respectivamente.
O Governo federal enviou ao todo, para os municípios e estados brasileiros, somente 39% dos R$ 425 milhões previstos para serem executados no programa, que concentra ações como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. Também estão contemplados no programa muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Sem citar a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres. Se o dinheiro foi suficiente e foi mesmo aplicado onde deveria, como se explica tanto desastre e tantas vidas perdidas com as chuvas?
O Ministério da Integração Nacional deixou de investir, nos últimos sete anos, cerca de R$ 1,8 bilhão na prevenção de danos e prejuízos provocados por desastres naturais no País. De cada R$ 4 previstos em orçamento, menos de R$ 1 foi aplicado em prevenção. O ano de 2010 foi quando mais se gastou com prevenção, na comparação com os sete anos anteriores. Mas para que o repasse do dinheiro seja feito por parte do Ministério da Integração, os municípios precisam apresentar seus projetos, a licença ambiental e outros documentos. A demora da entrega destes documentos inviabiliza a agilidade dos repasses.
Neste caso, a incompetência é conjunta. Os projetos e documentos já deveriam estar prontos. As chuvas no Brasil acontecem todos os anos. As casas nos morros brasileiros desmoronam todos os anos. Centenas de pessoas morrem por desastres naturais todos os anos. E todos os anos Governo federal, estados e municípios agem somente após a tragédia, com ações ainda mais onerosas que as prevenções. E a população acha que os órgãos públicos estão fazendo muito. Mas poderiam fazer mais, poderia evitar as ruínas, evitar as mortes, evitar os sofrimentos.
