O novo compromisso tem condições “irrevogáveis” e “irretratáveis”, e prevê que, até 30 de setembro, a PDVSA garanta ao BNDES a sua parte, que, em números, significa R$ 3,6 bilhões. O valor representa 40% do total da dívida, em torno de R$ 9 bilhões já contraída para a execução da obra. O que se espera agora, no mínimo, é que a Venezuela cumpra com o acordo. Ou que a estatal brasileira encerre as negociações.
A parceria foi estabelecida em 2005, quando o então presidenta brasileiro Lula imaginou estabelecer uma “aliança estratégica” do Brasil com a Venezuela, do populista Hugo Chávez. No acerto, a Petrobrás entraria com 60% dos custos para a construção da refinaria, enquanto a PDVSA arcaria com os restantes 40%. No entanto, a unidade já conta com 40% das obras executadas, e, apesar das inúmeras reuniões para os acertos entre as partes, a PDVSA ainda não depositou um único centavo na obra.
Na verdade, a falta de compromisso da petrolífera da Venezuela tem uma explicação. Envolvida em um escândalo de apropriação indébita de quase US$ 500 milhões do fundo de pensão de seus empregados, a empresa teria seu dinheiro aplicado numa pirâmide financeira, algo parecido com o que levou à condenação do financista americano Bernard Madoff a 150 anos de prisão. Como se não bastasse, Hugo Chávez transformou a PDVSA em sua maior fonte de recursos para os programas populistas. A empresa investe em educação e saúde, além de competições esportivas internacionais, importação de alimentos e auxílio financeira a Cuba.
Diante disso, a Petrobrás resolveu apostar no tudo ou nada. A PDVSA precisa depositar o valor, em favor da Petrobrás, até o dia 30 de novembro. Além de depositar 40% do que já foi investido diretamente pela parceira brasileira. O aperto dado pela Petrobras tem um sentido. Os recursos estão terminando e será preciso fazer novos investimentos. Por isso, é necessário que a empresa venezuelana tome uma decisão sobre sua participação no projeto.
Quando em funcionamento, a Refinaria Abreu e Lima deverá processar 220 mil barris por dia, sendo 50% de óleo pesado da Bacia de Campos e o restante proveniente do país venezuelano. A unidade está nos planos da Petrobrás para tornar real o aumento de sua capacidade de refino até 2020. E as cobranças são urgentes. Se as novas refinarias não entrarem em operação nos próximos nove anos, o Brasil, que hoje importa 5% da gasolina que consome, terá que importar nada menos que 40%, ficando dependente do exterior.
Ou seja, a decisão da Petrobrás em cobrar a parte que cabe à empresa venezuelana é pertinente, mas não se pode esperar por muito tempo. As obras não poderão esperar mais. É preciso agir, buscar recursos de outras esferas, ou tocar a obra sozinha – recursos não faltam -, caso a PDVSA não se pronuncie positivamente. A Refinaria Abreu e Lima é de suma importância para os brasileiros. Sim, somos os maiores interessados na empreitada. E por isso a unidade de refino precisa se tornar uma realidade. Com ou sem parceria.
