Se esta passagem de paradigmas e de experiências revela uma crise sem precedentes na história, é justamente dentro dessa mesma crise que surgem as propostas as quais particularmente me agradam e que provêm daquilo que os cientistas políticos costumam chamar de neo-social-democracia.
O primeiro destaque vai para as Organizações Internacionais lideradas pela ONU. Segundo a UNESCO, “muitos elementos da ética universal estão hoje ausentes do sistema de governabilidade em escala global. Várias instituições importantes para a governabilidade mundial – particularmente as instituições de Bretton Woods – não podem invocar sua plena legitimidade democrática por estarem baseadas na fórmula ‘um dólar, um voto’, e não no consenso popular. Tampouco as nações ricas estão dispostas a aceitar os mesmos princípios morais que recomendam de forma tão eloqüente às nações pobres. Por exemplo, a lavagem do dinheiro proveniente do narcotráfico por meio do sistema bancário é justamente condenada, mas certos bancos em todo mundo aceitam tranqüilamente grandes somas de dinheiro de origem corrupta depositadas por autoridades de nações pobres. Estes bancos auferem grandes lucros, ao passo que os políticos dos países ricos criticam as nações pobres por suas práticas corruptas. Até mesmo o fardo dos ajustes estruturais é transferido quase que exclusivamente aos países pobres, ao passo que os ricos resistem firmemente à redução de seus altos padrões de consumo. Os princípios de mercado são invocados em todas as áreas, exceto no uso do patrimônio comum do planeta, tal como o meio ambiente global, onde cerca de até 80% dos recursos são explorados pelas nações ricas sem que nada seja pago em troca.” (Cuéllar, Javier Pérez, 1997, p. 62-63.)
Ampliando o quadro de análise, registramos que o mundo inteiro assistiu estarrecido às catastróficas previsões econômicas e demográficas do painel intergovernamental sobre mudanças climáticas. Mais de 2.500 cientistas de mais de 100 países, naquela reunião que se encerrou no dia 6 de abril de 2007, em Bruxelas, diagnosticaram os efeitos devastadores do aquecimento global e as conseqüências nefastas, sobretudo para os países pobres – exatamente os que menos poluem.
Para manter as diversidades culturais e políticas dos povos e nações, a ONU propõe uma ética universal de governabilidade do mundo, a partir de um padrão mínimo a ser observado por toda comunidade política. Ou seja, “os imperativos mínimos a serem respeitados por todo governo e povo, mas também deixa liberdade para a criatividade política, a imaginação social e o pluralismo cultural.”
Por isso, a reforma do estado preconizada, aqui, no Brasil, não pode dissociar-se desta perspectiva. Se a sociedade, a economia e a política transitam de maneira global sob a égide de ultra-liberalismo hegemônico, não há mais espaços para configurações e posturas isoladas.
Por fim, cumpre trazer à baila uma notável observação que nos envaidece. O sociólogo português Boaventura de Souza Santos fala expressamente no “fracasso do modelo ocidental de modernidade capitalista.” para reforçar e realçar “la nuestra américa”, a partir de um conjunto de idéias que provêm de autores latino-americanos, desde José Martí e que prosseguem através de Mariátegui, Oswald de Andrade, Fernando Ortiz e Darcy Ribeiro. A nossa reforma do estado passa, antes de tudo, pelo reconhecimento e a atenção contínua à nossa identidade cultural que jamais seguiu o modelo racional ilustrado da Europa, mesmo que historicamente os nossos políticos teimassem em reverenciá-lo. Lança Boaventura de Souza Santos a sua proposta teórica denominada “novíssimo-estado-movimento-social”, em que procura desconstruir a velha democracia representativa e volta-se para o ajuntamento dos movimentos sociais emancipatórios como elo fundamental da governabilidade e de uma verdadeira democracia participativa.
