O total arrecadado somente no mês de julho foi de R$ 67,973 bilhões, o que inclui os impostos e as contribuições federais e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em relação ao mês anterior, quando a arrecadação alcançou pouco mais de R$ 61 bilhões, foi verificada alta real de 10,54%. Na comparação com julho do ano passado, quando a arrecadação atingiu R$ 61,372 bilhões, houve crescimento real de 10,76%.
A soma de impostos, taxas e contribuições paga pelos cidadãos e empresas brasileiras aos três níveis de Governo pode representar 34,7% do PIB (Produto Interno Bruto), aumentando em um ponto percentual em relação a 2009 e ultrapassando a marca de 2008, de 34,4%. A Receita Federal fala em aumento entre 10% e 12% este ano. O motivo do otimismo está nos bons indicadores econômicos, sendo considerados os índices de produção e as vendas. A ampliação da massa salarial também mostra-se como fator positivo para o aumento da carga tributária em 2010. Ou seja, é o crescimento da economia do País que está ampliando a base de tributação.
Por um lado, a expansão da arrecadação de impostos pode ser vista como positiva, uma vez que, em um ambiente favorável de negócios, as empresas passam a lucrar mais e contratar mais empregados, inclusive muitas vezes com aumento de salário. Em contrapartida, o Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Na verdade, temos a maior arrecadação de impostos entre todos os países emergentes ou em desenvolvimento do mundo.
Enquanto isso, o Governo Federal comemora os recordes de arrecadação. No entanto, a função dos tributos, que seria cobrir os gastos públicos do Estado, garantindo a efetividade dos direitos essenciais dos indivíduos, não ocorre. A Constituição Federal prevê como direitos do indivíduo a educação, a moradia, o trabalho, a saúde, a segurança, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros.
Estamos longe de erradicar a pobreza e a marginalidade. Longe de reduzir as desigualdades sociais. E surge a pergunta: onde está sendo aplicado todo esse dinheiro dos recordes de arrecadação que deveria custear esses serviços? A resposta não é difícil. Os altos gastos com a manutenção da máquina estatal – lembrando que esta encontra-se inchada e excessivamente onerosa – e os escândalos de corrupção presenciados nos últimos anos mostram um caminho errado das verbas públicas.
Esta semana, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse não haver espaço para uma mudança de política econômica do País. Às vésperas do processo eleitoral que definirá um novo presidente para o Brasil, a intenção de Meirelles é apontar a atual gestão como ideal para a economia brasileira. Mas não é. O elevado patamar da carga tributária é apenas um exemplo. A alta taxa básica de juros e o nível de investimento do Governo na economia também não são satisfatórios, além do câmbio desvalorizado. Neste sentido, vivemos uma contradição. O Brasil tem uma das mais elevadas cargas tributárias, mas estamos distantes, muito distantes, de uma sociedade livre, justa e solidária. Uma sociedade digna de comemorações.
