A defesa da qualidade da educação superior brasileira é um compromisso que deve unir instituições de ensino, órgãos públicos, entidades representativas e toda a sociedade. Entretanto, tão importante quanto assegurar a excelência da formação é garantir que cada agente exerça suas atribuições dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Quando essas fronteiras são ultrapassadas, o que está em jogo é a segurança jurídica, a autonomia institucional e o próprio funcionamento do sistema educacional.
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