Passando por alguns estados, em São Paulo, a obra sobre o viaduto do Tatuapé começou em 2007 e deveria ser entregue em 2008, o orçamento de R$ 66 milhões, já passa dos R$ 113 milhões. Em Rondônia, seis viadutos estão inacabados. Com orçamento de R$ 100 milhões, as obras estão paradas desde o ano passado. O mesmo quadro se repete em Goianá, Minas Gerais; Cuiabá, no Mato Grosso do Sul; São Luis, no Maranhão; Maceió, em Alagoas e também em Pernambuco, onde a transposição do Rio São Francisco, que deveria ajudar milhares de sertanejos que convivem com a seca, está abandonada. São escolas, hospitais, obras viárias e outras obras necessárias para o desenvolvimento das cidades.
Grande parte dos abandonos das obras públicas acontece por divergências de valores contratuais com o governo federal após as licitações. A explicação do Tribunal de Contas é simples: as obras foram licitadas em 2007 com projetos básicos incompletos ou malfeitos e os contratos tiveram de sofrer aditivos e, mesmo assim, a verba foi insuficiente.
Faz-se necessário ressaltar que, muitas vezes, durante as licitações, as empresas orçam os projetos com custos abaixo do necessário e depois não tem recursos para finalizar as obras, paralisando as construções. No caso da transposição do São Francisco, o atraso das obras coincide com a pior seca dos últimos anos na região Nordeste, causando decepção aos sertanejos.
Em várias cidades os galpões das obras da transposição do São Francisco estão completamente abandonados e se deteriorando no tempo. O primeiro canal e a barragem ficaram prontos após cinco anos de obras, a um custo de mais de R$ 120 milhões. A previsão era que em 2010, 12 milhões de pessoas fossem beneficiadas pela transposição, ledo engano.
Alguns representantes políticos tentam coibir o desperdício de verba pública através de propostas, como o deputado sergipano Laércio Oliveira, que defende na Câmara Federal a aprovação de proposta que impede a paralisação das obras, exigindo “a obrigação de respeito ao cronograma de obras já estabelecido”.
Além dele, o vereador Wagner Balieiro, de São José dos Campos, em São Paulo, elaborou projeto de lei que visa oferecer mais transparência ao processo de licitação e à execução dos trabalhos. O texto se refere aos custos, às despesas indiretas e ao lucro dos contratados nos serviços e estabelece que todas as obras e serviços só poderão ser licitadas quando houver orçamento detalhado, que tratem de todos os custos unitários e que fixem o percentual máximo relativo às despesas indiretas e ao lucro do contratado.
Ambos os projetos devem ser tomados como legislação para todo o país. Exigindo, com base na lei, que o dinheiro público não seja gasto de forma banal e aplicando corretamente o recolhimento dos impostos pagos pela população.
