Minhas senhoras e meus senhores.
Em meados da década de setenta do século passado o grande economista paraibano J. Leite lopes foi encarregado por Jean-Paul Aartre de preparar um número especial sobre o Brasil para a Revista Les Temps Modernes.
Conhecendo a realidade educacional do país que permeava aquela década, afirmou o autor que “as nações subdesenvolvidas não podem deixar de adotar, com urgência, um programa de educação básica generalizada, de manutenção e estímulo às universidades e à pesquisa científica e tecnológica, como parte integrante dos planos de expansão econômica e afirmação nacional [...] A utilização da ciência e da tecnologia para um mais rápido desenvolvimento dos países do terceiro mundo não pode limitar-se a uma importação passiva de conhecimentos e tecnológicas elaboradas e patenteadas no exterior. A ciência e a tecnologia devem ser estimuladas a florescer dentro desses países, em cooperação com as universidades, institutos e cientistas de todo o mundo, mantida, entretanto, a autonomia política e o poder de decisão em conformidade com os interesses nacionais de seus povos”.
Passados todos esses anos, o Brasil ainda tem índice de analfabetismo alto, principalmente se considerarmos o analfabetismo funcional, e um ensino básico público de qualidade duvidosa em termos nacionais o que repercute negativamente no ensino superior particular. E mesmo sabendo que o problema da educação no país é marcadamente estrutural, não há como deixar de reconhecer os notáveis avanços e o lado positivo, sobretudo, no tocante à neutralização do avanço das taxas de analfabetismo e a inclusão das pessoas mais carentes no processo de ensino.
No caso específico do ensino superior, cumpre registrar, que o desenvolvimento mais expressivo do ensino superior particular se deu nas últimas duas décadas, quando o número de instituições de ensino superior no Brasil chegou a dobrar, atingindo, em 2014, aproximadamente 2.400 instituições, das quais, mais de 2 mil são particulares. As IES particulares respondem por mais de 75% dos quase 8 milhões de estudantes do setor. Descrevê-lo é, no mínimo, uma tarefa árdua e complexa, devido à diversidade de sua estrutura e organização.
Cumpre destacar, de início, que em constante ascensão nos últimos 15 anos, o ensino superior particular, que atualmente garante a formação de profissionais com qualificação para atender as demandas dos setores produtivos de todo o país, se deu, sobretudo, pelo entendimento da sociedade de que através das IES particulares é possível adquirir uma formação tão enriquecida, universalizada e focada nas práticas de mercado, quanto à oferecida nas instituições públicas.
Entretanto, ainda temos problemas que precisam ser enfrentados para que a educação superior no brasil consiga alcançar o crescimento e o objetivo a que se propõe – capacitar profissionais para o mercado de trabalho e educar cidadãos, oferecendo-lhes um espaço permanente de aprendizagem de alto nível.
A criação de uma sociedade do conhecimento implica uma visão sistêmica e articulada, em todos os seus níveis, ou seja, um ensino fundamental e médio bem estruturado são fundamentais para um ensino superior de abrangência e excelência. Neste momento, faz-se necessário buscar cumprir as metas do plano nacional de educação (PNE) 2014-2024 que traz importantes avanços, mas igualmente pontos desafiadores que merecem ser aprimorados.
Manter os níveis da qualidade do ensino desejados, que decorre da tríplice visão – estrutura curricular e organizacional bem planejadas; corpo docente preparado e um processo de ensino e de aprendizagem que propicie uma formação acadêmica; domínio do conhecimento e uma capacidade crítica e emancipadora, evitando as diversas formas de populismos – diretas e subliminares, é condição sine quo non para o desenvolvimento da nação.
Com efeito, a utilização das novas tecnologias, atividades extracurriculares e uma visão multidisciplinar podem se constituir em fatores decisivos no progresso do ensino superior particular, no âmbito da graduação. Mas, é preciso também fomentar as instalações de cursos em nível de pós-graduação lato e stricto senso, um núcleo bem estruturado de relações internacionais, para que as (IES), seu corpo docente e discente, possam estabelecer convênios e intercâmbios com as demais instituições de ensino superior brasileiras e de outros países.
Por outro lado, caros amigos,
Os espaços legislativos, normativos, embora mereçam ajuste e redefinições, permitiram estes avanços e esta significativa expansão para o ensino superior particular. É o que diz, por exemplo, o art. 207 da Constituição Federal, ao assegurar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, tendo como pressuposto o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os princípios constitucionais fundamentais do ensino superior estão também previstos, no contexto da educação em geral, por meio da lei de diretrizes e bases da educação nacional – lei 9394/96. Texto que, seguindo as diretrizes traçadas pela constituição, não admite haver qualquer tipo de discriminação, no tocante à educação em geral.
Nessa perspectiva, senhoras e senhores. Olhando-se para aqueles princípios constitucionais, deles podem ser extraídos que ficam implícitos, como o princípio da não discriminação entre ensino superior público e particular, sendo o caráter político/institucional previsto e assegurado pelo estado brasileiro, enquanto dispositivos concernentes à educação em geral.
Com efeito, qualquer governo democrático no seio de um estado democrático de direito como é o nosso, deve observar e defender o que estabelece o art. 1º , IV da Constituição Federal, que reconhece a economia de livre iniciativa de mercado. O livre mercado pressupõe o reconhecimento da iniciativa privada. E é notório que não se pode manter o público arruinando o privado. É a iniciativa privada quem gera emprego, riqueza e renda para manter o público, e por via de consequência, o estado do bem-estar social. E nós não nos furtaremos de exigir de qualquer governo, uma política educacional de estado, voltada para o cumprimento dos princípios constitucionais e do plano nacional de educação.
Ademais, ilustres companheiros,
Conforme anunciou o economista Celso Furtado, no início da década de 80, “a universidade, aqui entendida como instituição de ensino superior, é uma das invenções mais maravilhosas surgidas em qualquer cultura. Ela cristaliza a percepção de que o conhecimento pode ser utilizado para iluminar, disciplinar e ampliar o poder, sendo, portanto, ela mesma, uma forma superior de poder capaz de tomar consciência de sua responsabilidade”.
Para ele, “nem a academia nem o liceu, podem ser considerados universidades, pois aí o conhecimento foi, essencialmente, um fim em si mesmo. A comunidade universitária surge quando o conhecimento também adquire uma dimensão operativa, passa a ser fonte de poder. Não existe universidade sem difusão de conhecimentos instrumentais. Em realidade, é nessa combinação do trabalho produtor de conhecimento com o que de transformação desse conhecimento em instrumento de ação posto a serviço da sociedade que se encontra o traço específico da instituição universitária.”
Estas as razões pelas quais, insiste em dizer que três campos de atividade universitária devem ser destacados: a difusão de conhecimentos de nível superior; a elaboração de conhecimento de tipo instrumental e a criação de conhecimentos capazes de ampliar o horizonte de aspirações dos membros da coletividade, mediante o enriquecimento de seu patrimônio cultural. Este terceiro campo só pode alcançar sua plenitude nas sociedades democráticas.
Gostaria ainda de lembrar os prognósticos desse mesmo pensador paraibano, pela sua incrível atualidade. Dizia ele, que a tarefa da formação profissional de ensino superior, atendendo àquela primeira razão – mesmo que hoje estejamos conectados com os aspectos locais, regionais e globais -, as instituições de ensino superior não podem voltar as costas para as peculiaridades sociais, econômicas e culturais das suas respectivas regiões.
A superação de situações de pendência e de desigualdades regionais existentes no nosso país, somente será superada na medida em que “o desenvolvimento em benefício da população que habita na região for alcançada”. Isto só pode acontecer também a partir do “conhecimento aprofundado da realidade regional, o que requer autonomia de reflexão e consciência crítica que dificilmente se obtém em uma sociedade não dotada de verdadeiras instituições de ensino superior”.
Para finalizar, senhoras e senhores mantenedores, reitores, dirigentes universitários e professores.
Inúmeros são os desafios que teremos que enfrentar num cenário de dificuldades e num país extremamente complexo, em que se pode identificar a presença de uma pobreza extrema e uma riqueza desproporcional à realidade econômica, social e política do país.
Logo, não há saída que não ponha em relevo a educação. Já dizia Paulo Freire que a educação é a única forma de mobilidade social e de ascensão social. Constitui ela um instrumento libertador e transformador do indivíduo, além de ser instrumento que confere autonomia, independência e soberania a uma nação. Nenhum país, sobretudo, o nosso, que, contraditoriamente se encontra entre as maiores economias do mundo e experimenta indicadores sociais e educacionais muito aquém de suas potencialidades culturais e econômicas, poderá superar suas adversidades senão através de um sistema educacional forte. Desde o ensino básico ao pós-superior. E jamais poderá prescindir do ensino privado.
O desenvolvimento ou o extraordinário expansionismo do ensino superior, graças a presença marcante do setor privado, bem demonstra os desafios que temos pela frente. O que conforta é sabermos que, em linhas gerais, estamos cumprindo a nossa parte. Mas, não podemos, repita-se, deixar de manter a qualidade do ensino e o reconhecimento dos esforços pessoais dos alunos na conquista do diploma de nível superior.
Ao tomar posse na qualidade de presidente desta prestigiada Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que foi criada como fruto de um sonho e de um esforço desenvolvido por um grupo de mantenedores que, no início da década de 1980, tomou a decisão de criar uma associação para representar a categoria nacionalmente e lutar pelos interesses legítimos das instituições de ensino superior, deixo meus agradecimentos pela confiança depositada. E reafirmo que assumo uma instituição que tem quase 35 anos de idade, e que representa todas as mantenedoras de ensino superior particular do brasil, e em especial as quase 500 mantenedoras associadas, com muita firmeza e determinação.
A ABMES escreveu e escreve história. Nasceu, cresceu e amadureceu com a mesma vitalidade que caracterizou o espírito dos seus jovens fundadores. Os professores Cândido Mendes, Edson Franco e Gabriel Mario Rodrigues, seus ex-presidentes, dentre outros. Ganhou vitalidade, força, credibilidade, poder e reconhecimento.
Estamos vivendo uma nova era em nosso país. Um novo momento histórico. Esta nova era impõe aos dirigentes das instituições associativas posturas negociadoras, porém, sem subserviência. Exige atuações combativas com ousadia, coragem, firmeza, independência, autonomia, responsabilidade e ética na defesa, inclusive judicial, das teses, das ações e dos direitos e interesses do segmento que representam. Esta nova diretoria e o seu presidente se compromete em conduzir os destinos da ABMES na defesa dos direitos e interesses das mantenedoras do ensino superior particular com base nos princípios acima elencados.
Assumir a presidência da ABMES é uma grande missão. E chegamos a este momento com muito entusiasmo. Sabendo que somos desafiados, ao lado dessa diretoria, de superar muitos desafios e adversidades no afã de construir uma ABMES maior, melhor, mais respeitada e ainda mais forte na defesa dos interesses dos mantenedores da livre iniciativa e da própria livre iniciativa.
Sinto-me extremamente honrado em assumir este honroso cargo e agradeço em primeiro lugar a deus por este momento. Agradeço, ademais, aos meus familiares e toda minha equipe do grupo ser educacional, e em especial a confiança depositada por todos os associados e todos os membros da nossa diretoria que, juntos comigo, estarão lutando durante os próximos três anos em prol dos direitos e interesses do ensino superior da livre iniciativa e por via de consequência, em prol de um ensino superior particular de qualidade.
Expresso, igualmente, meus sinceros agradecimentos a todos que articularam e mobilizaram para a formação desta nova diretoria, me fazendo ver o quanto todos nós devemos ser úteis e comprometidos com a entidade e com os nossos objetivos e ideais.
Agradeço a cada um dos diretores, que juntos, me ajudaram a construir uma plataforma de propostas claras, objetivas e propositivas cujo espírito crítico, criativo e inovador impera.
À diretoria que ora finda seu mandato, e em especial o seu presidente, o professor Gabriel Mario Rodrigues, faço questão de reconhecer publicamente todos os esforços que foram empreendidos nos últimos anos, com sacrifícios pessoais inimagináveis, para conduzir os destinos de nossa associação com habilidade, competência, inovação, criatividade e profissionalismo com a conquista de vitórias inestimáveis para o setor.
Tenho orgulho de fazer parte da ABMES e mais orgulho ainda, em liderar o seu destino nos próximos três anos, e através dela lutarei para valorizar a imagem do ensino superior particular perante a sociedade e junto a todos os veículos de comunicação.
Por fim, em meio a tantas perplexidades e desafios, em meio às dúvidas e ambiguidades, entre um ensino especializado/compartimentado e um ensino globalizado, mais geral, deve-se ter em mente aquilo que a grande filósofa Hannah Arendt propôs: uma reconsideração da condição humana à luz de nossas mais novas experiências e nossos temores recentes. Ou, como disse Morin, lembrando Rousseau, no Émile:
Quero ensinar-lhe a condição humana. Esta necessidade humanista tem uma importância particular para a nossa era planetária, na qual o conjunto de humanidade é uma comunidade de destino submetida a problemas idênticos de vida e de morte. Neste quadro, a relação entre conhecimento científico e o das humanidades pode ser restabelecida.
É o que esperamos!
Agradeço de coração ao voto de confiança que todos depositaram em mim, e farei o impossível para honrar a confiança de todos.
Muito obrigado.
