Greve da polícia e ordem pública

Greve da polícia e ordem pública

Por: Janguiê Diniz
10 de Fev de 2012

Um dos erros é justamente ter o serviço público no afã de se adquirir estabilidade financeira. O mercado de concursos públicos no Brasil é demasiadamente competitivo. Mas deveríamos ser um país de empreendedores. Isto ajudaria – e muito – o desenvolvimento da nação. Para muitos, o cargo público é o objetivo principal da vida. Nesse sentido, o cargo público de policial é um deles. Fixar-se nesses propósitos é negar-se, é limitar-se à passividade, é ausentar-se da condição de co-autor de perspectivas, de descobertas, de avanços expressivos. É, sobretudo, não compreender o que seja o serviço público. Ignora-se, também, que a remuneração tão desejada é aviltada pela inflação ou pela política salarial governamental. As consequências disso são, inexoravelmente, as greves.

Apesar de a greve ser, por lei, um direito do funcionário público, esse direito deve ser exercido dentro de certos limites. Há orçamentos públicos que não podem ser ignorados. O exercício do direito de greve deve ser exercido sempre em observância à manutenção das questões coletivas, de ordem pública e das questões essenciais da população e da sociedade, como o transporte público, a saúde, a educação e a segurança pública. O funcionário público deve exercer o direito de greve dentro de um limite taxativamente previsto em lei.

Entretanto, desde a década de noventa, greves de policiais militares são corriqueiras no Brasil. Tal fato serve de a para o poder público estadual e municipal priorizar as necessidades básicas, além da política salarial desta importante categoria profissional – sem, é claro, perder o controle fiscal ou sem virar refém deste setor.

Quando policiais militares fazem greve, exigindo aumento salarial que desequilibra fiscalmente o estado, sem resguardar os serviços essenciais da sociedade, estão colocando o direito à vida da população em jogo, pois eles representam o poder coercitivo do estado. Nesse contexto, a manutenção da ordem pública fica comprometida, exigindo a força do estado juiz em decretar a ilegalidade da greve e determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. Diferente disso, o estado vira o caos. Que o estado juiz aja. Que o estado coercitivo volte ao trabalho para cumprir a sua tarefa transcendental de garantir o direito à ordem pública. Neste quesito, portanto, que surja o acabamento. E agora, também no Rio de Janeiro. Onde vamos parar????

Transformando

Sonhos em Realidade

Na primeira parte da minha autobiografia, conto minha trajetória, desde a infância pobre por diversos lugares do Brasil, até a fundação do grupo Ser Educacional e sua entrada na Bolsa de Valores, o maior IPO da educação brasileira. Diversos sonhos que foram transformados em realidade.

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