O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) em sessão conjunta da Câmara e do Senado autorização de liberação de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2016 e destravar a renovação dos contratos do Fies, o programa federal de financiamento de estudantes da rede particular de ensino superior.
O texto aprovado foi sancionado integralmente pelo presidente interino da República, Rodrigo Maia, na noite desta terça-feira (18). O prazo já estava no limite em relação ao Enem, cujas provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro, e já bastante estourado na questão do Fies.
O projeto estabelece crédito suplementar de R$ 401 milhões para o Enem e R$ 702 milhões para o Fies. Sob a alegação de falta de recursos em caixa e há vários meses sem realizar os repasses às instituições de ensino superior, o governo não realizou ainda a renovação dos contratos dos estudantes do Fies neste segundo semestre.
O MEC diz que, com a verba extra, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados até o final do ano. A pasta abriu no dia 7 o sistema para que as instituições iniciem a solicitação de aditamento dos contratos, com o objetivo de acelerar o processo.
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